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Em Limoeiro repasses de recursos federais são alvo de auditoria da CGU

Os recursos federais recebidos pela prefeitura de Limoeiro estão sendo alvo de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). Há mais de duas semanas, auditores analisam documentos, visitam escolas e unidades de saúde e entrevistam servidores municipais. De acordo com o auditor federal Jorge Ricardo, que integra o Setor de Finanças e Controle da CGU, a demanda no município tem sido a fiscalização de recursos da merenda e transporte escolar de origem da União.

O auditor explicou que o dinheiro chega aos cofres públicos por meio de transferência direta ou mediante convênio com os ministérios. Indagado sobre a motivação desta auditoria, Jorge explicou que existe um programa de fiscalização dos municípios, chamado de FEF - Fiscalização de Entes Federados. "Estamos no sexto ciclo, que seria o sexto ano de fiscalização. Selecionamos programas específicos em municípios, onde selecionando por alguns critérios, a gente verifica que há necessidade da verificação da regularidade da aplicação desses recursos", explicou.

Em Limoeiro, o foco tem sido os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) - incluindo materiais de expediente, limpeza e kits escolares, além do Fundo de Previdência dos Servidores Municipal de Limoeiro (LIMOPREV) - especificamente nas retenções previdenciários dos repasses do FUNDEB. Recursos federais destinados aos programas executados pela Secretaria Municipal de Saúde também são auditados.

Segundo Ricardo, após o trabalho de campo, serão feitas as análises finais dos documentos e colocadas as impressões dos auditores com relação as visitas realizadas às escolas, prestadores de serviço e postos de saúde, por exemplo. Em aproximadamente 4 semanas, um relatório é encaminhado ao prefeito, para que o gestor municipal apresente, dentro de 10 a 15 dias corridos, manifesto sobre as constatações. Em seguida, o relatório é encaminhado a coordenação da CGU, em Brasília, onde é feita uma revisão com ajustes e divulgação na internet.

Sobre possíveis penalidades, o auditor explicou que fica a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Fdederal (MPF) e Advocacia Geral da União. Esses órgãos também recebem o relatório da auditoria e procedem com as punições, caso necessário, mediante possível irregularidade. 

Blog do Agreste

http://blogdoagreste.blogspot.com/2019/05/limoeiro-repasses-de-recursos-federais.html

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