quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Executivo perde mais uma batalha para o Legislativo em Limoeiro

Foto jair Ferreira

Ao que parece o embate entre Legislativo e Executivo não irá acabar nem tão cedo em Limoeiro, pois sempre tem algo novo ou uma bomba estoura em algum dos lados. Desta feita o presidente da Câmara Municipal de Limoeiro (Casa professor Agripino de Almeida), Juarez Antonio da Cunha (DEM), promulgou e sancionou a Lei do Orçamento Anual e o Plano Plurianual.  Essa lei só foi sancionada por quê a situação entre os dois poderes chegou ao extremo. Como todos sabem o gestor do município de Limoeiro, João Luís Ferreira Filho (PSB), juntamente com sua acessória perderam o prazo de sanção ou veto do projeto de lei que lhe dava plenos poderes para usar como quisesse os 20% do orçamento do Município. Joãozinho ainda chegou a vetar a emenda do vereador Marcos Sérgio (PSD) que foi aprovada pela maioria absoluta do plenário com a votação de 12 votos favoráveis, mas acabou sendo derrotado mesmo tendo o voto favorável à emenda, o voto do vereador Jairo (PSB) segundo circula nos bastidores da política local, os 20 % correspondem há algo em torno de um milhão mensal, mas perdeu o prazo legal de Quinze dias úteis de retorno do projeto para que fosse votado o veto do prefeito em nova votação, devido a este fato João Luiz sofreu mais uma queda nesta quebra de braços entre os poderes. 

O protocolo deste projeto só chegou a ser registrado no décimo sexto dia e por isso nada podia ser feito, vindo o mesmo a ficar inutilizado, impedindo assim que o atual gestor municipal use os 20 %. Além desta queda, Joãozinho sofreu outras não maiores, mas um pouco quanto pesadas.  A outra porrada recebida foi com relação a Lei dos Bombeiros Civis, de autoria do vereador Zé Higino (PP), que tinha sido aprovada desde fevereiro, mas até a data presente não tinha sido nem sancionada nem vetada pelo gestor e por isso foi também promulgada pelo presidente da Casa Professor Agripino de Almeida. E para completar com uma rasteira, as pessoas responsáveis por receberem de volta os projetos sancionados não foram encontradas, e isso dificultou ainda mais a comunicação entre os dois poderes. 

Sendo assim os vereadores; Juarez de Convales, José Higino (PP), Luiz Antonio (PTB) e o assessor Jurídico Dr. Osvaldo Rosa Junior, tiveram de convocar a imprensa local para levarem pessoalmente à prefeitura o documento na presença do testemunho da imprensa, já que supostamente a PML não queria receber o documento. Com muita artimanha o vereador da base aliada ao atual gestor, Beto de Washington (PROS), conseguiu intervir fazendo com que alguém da gestão municipal recebesse os documentos pendentes. Ao receber todos os documentos cumpriu-se assim o tempo legal e a lei orgânica do município foi promulgando e sancionando juntas a LOA, a PPA e a Lei dos Bombeiros civis. Meio que nas presas a gestão municipal ainda tentou um mandato de segurança na justiça onde tentaram fazer com que a decisão dos vereadores fosse anulada, mas devido a um erro (em vez da Câmara de Vereadores foi citado o nome de Juarez) o juiz da 2ª Vara cível de Limoeiro indeferiu o pedido do executivo e decretou que a decisão dos vereadores fosse mantida, fazendo com que Joãozinho fosse a lona decretando K.O. (Joãozinho You Lose!).


Adaptado da matéria do Blog Folha de Limoeiro


http://www.folhadelimoeiro.com/2017/12/mais-um-fato-inedito-na-historia.html
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