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Situação permite que projeto tributário de Limoeiro retorne para votação

Foto Jair Ferreira


O Projeto de Lei Complementar 009/2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Limoeiro, retornou para apreciação dos vereadores na tarde dessa quinta-feira (28). De acordo com o regimento interno do Poder Legislativo, um projeto quando retirado da pauta só pode voltar no exercício seguinte, sendo assim, esse projeto que teria sido enviado com pedido de urgência, só deveria ser votado no primeiro semestre de 2018. Mas de acordo com o presidente da CML, Juarez de Convales (DEM), o plenário é soberano e a decisão fica nas mãos dos vereadores. Apresentada a proposta de entrar novamente na pauta dois depois de retirado, a bancada de situação disse “sim”. Apenas os vereadores da oposição, Daniel do Mercadinho (PTB), Luiz Antônio (PTB), Roberto Galvão (PSD) e Marcos Sérgio (PSD), pediram o arquivamento. Com 48 horas o projeto de atualização tributária de Limoeiro entrará em votação. A sessão que vai decidir o destino do projeto será realizada sábado (30), às 15h.

Depois de ter gerado polêmica e críticas de vários setores da cidade, o documento foi retirado da pauta inicial na última terça (26). O prefeito João Luís (PSB) alegou que a retirada se deu para atender as alterações solicitadas por classes profissionais que se sentiram prejudicadas, a exemplo dos taxistas. Durante a semana que esteve disponível para análise dos parlamentares, o prefeito realizou reuniões com algumas categorias, que inclusive, se preparavam para organizar manifestações na cidade. Elaborado pela equipe técnica da prefeitura, formada por secretários e representantes do setor jurídico, o projeto atualiza os valores cobrados pelo código atual, vigente desde 2005. 

Em nova mensagem enviada à mesa diretora da CML, o prefeito voltou a afirmar que a aprovação deve acontecer até o final do mês de setembro, para que a administração possa a partir do próximo ano receber o Imposto Sobre Serviço (ISS) de empresas que prestam serviço na cidade, mas não pagam o imposto, a exemplo das operadoras de cartão de crédito. Ele diz ainda que o código atualizado permitirá mais recursos ao município para investimentos em ações públicas. Por outro lado, a oposição classifica a proposta como “pacote de maldades”. Os oposicionistas afirmam que existem pontos no documento que vão prejudicar as classes menos favorecidas, além de elencar impostos que nunca seriam possíveis em Limoeiro, a exemplo da extração de sal marinho. Os vereadores ainda alegam que o tempo para análise do projeto é insuficiente e sugerem que possa ser debatido de forma mais ampla com a sociedade.

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