A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrou na Justiça pedindo o bloqueio das plataformas Amazon e Mercado Livre devido à venda de celulares não homologados no Brasil. De acordo com a agência, esses aparelhos não atendem às exigências técnicas de segurança e regulamentação e representam cerca de 13% das vendas no país. A prática está causando um prejuízo estimado entre R$ 3 e R$ 4 bilhões em impostos para o governo apenas em 2025. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) apoia as medidas da Anatel. Já o Mercado Livre, em nota, afirmou que está em conformidade com as exigências da agência desde julho de 2024.
Além da ação judicial, a Anatel anunciou em junho de 2024 novas regras para o comércio eletrônico, que exigem que os anúncios de celulares informem obrigatoriamente o código de homologação do aparelho. A venda de produtos não homologados pode trazer riscos à saúde, à segurança e à vida dos consumidores, segundo a agência. O descumprimento das regras pode resultar em multas de até R$ 6 milhões para os sites e uma multa diária de R$ 200 mil para as empresas que não se adequarem no prazo estipulado de 15 dias. As medidas fazem parte de um esforço mais amplo da Anatel para coibir o comércio de produtos que não atendem aos padrões técnicos estabelecidos no país.
0 Comentários
Para comentar neste Blog você deve ter consciência de seus atos, pois tudo que aqui é postado fica registrado em nossos registros. Tenha em mente que seu respeito começa quando você respeita o próximo. Lembre-se que ao entrar aqui você estará em um ambiente bem descontraído e por isso contribua para que ele sempre fique assim. Não esqueça que os comentários são moderados e só iram ao ar depois de uma analise e se passarem por ela iremos publicar, caso não ele será deletado. Para os novos comentários via Disqus ou Facebook a moderação não se faz necesária, já que o nome do usuário fica salvo nos comentários.
Obrigado pela visita e volte sempre.