Sugestões de fontes e pautas jurídicas em destaque para indicação

Especialistas comentam os principais assuntos da semana

Sugestões de fontes e pautas jurídicas para indicação 
Somos uma das principais agências voltadas à comunicação jurídica no país. Nossas fontes, mais de 300, são juízes, promotores, procuradores, advogados, delegados, economistas e professores, além de especialistas em segurança pública, com ampla vivência em todas as áreas do Direito, Economia e Política. Além das sugestões abaixo, nossos especialistas estão à disposição para explicar e opinar sobre quaisquer temas que afetem a economia, empresas, política e sociedade. Estamos à disposição para mais informações e agendamentos de entrevistas.

1 - Novo PAC conta com investimentos para grande obras em todo país

Durante o ano de 2023, o presidente Luís Inácio Lula da Silva anunciou o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que deve contar com R$ 1,68 trilhão de investimentos para os próximo anos. Além de definir uma carteira extensa de investimentos, o Novo PAC elencou um conjunto de medidas institucionais para melhorar o ambiente de negócios do país.  Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo trabalha em um cronograma de lançamentos e inaugurações de rodovias, escolas, moradias, unidades de saúde e outras obras que constam no PAC, que terá R$ 55 bilhões disponíveis em 2024. Desse valor, R$ 280 bilhões serão investidos em 302 empreendimentos rodoviários e ferroviários no Brasil. Especialistas em Direito Econômico e Direito Público falam sobre os possíveis investimentos e áreas contempladas pelo PAC em 2024.

Fontes:

Acacio Miranda da Silva Filho - Doutor em Direito Constitucional pelo IDP/DF;

Alessandro Azzoni - Advogado e Economista. Conselheiro Deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP);

Antonio Carlos Freitas Junior - Advogado e professor de Direito Constitucional. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

2 - Mãe de Daniel Alves divulga foto e nome da mulher que acusa o jogador de estupro

A mãe do jogador brasileiro Daniel Alves, Lúcia Alves, expôs nas redes sociais a mulher que acusa o jogador de estupro. O caso corre em segredo de justiça. A situação chamou atenção, pois até então a vítima não tinha sido revelada. Lúcia, no entanto, postou fotos e vídeos da jovem se divertindo em bares e festas nos últimos meses. Além de divulgar o rosto da jovem, a mãe do jogador brasileiro questionou o sofrimento da vítima. Especialistas em Direito Penal explicam qual crime a mãe do jogador pode responder e as consequências na justiça espanhola e brasileira.

Fontes:

Raquel Gallinati, delegada de polícia. Diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil. Mestre em Filosofia. Pós-graduada em Ciências Penais, Direito de Polícia Judiciária e Processo Penal;

Leonardo Pantaleão - especialista em Direito e Processo Penal, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP;

Rafael Valentini - advogado criminalista, pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie;

Rafael Paiva, advogado criminalista, pós-graduado e mestre em Direito, especialista em violência doméstica e professor de Direito Penal;

3 - Governador Tarcísio de Freitas não irá investir em novas câmeras nas fardas

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que as câmeras nas fardas não oferecem segurança efetiva na vida do cidadão. O uso do equipamento nos uniformes da PM em SP evitou 104 mortes, segundo levantamento da FGV em dezembro de 2022 e a letalidade dos policiais em serviço foi a menor da história no ano passado. Tarcísio defendeu o aumento de efetivo, com a contratação de mais policiais, o plano é ter mais cinco mil homens no Centro da capital paulista este ano e 500 viaturas atuando na região. Especialistas em Segurança Pública, Direito Penal e Militar falam sobre a efetividade do uso de câmeras em fardas e as consequências da declaração a área.

Fontes:

Raquel Gallinati, delegada de polícia. Diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil. Mestre em Filosofia. Pós-graduada em Ciências Penais, Direito de Polícia Judiciária e Processo Penal;

Leonardo Pantaleão - especialista em Direito e Processo Penal, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP;

Rafael Valentini - advogado criminalista, pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio do FVF Advogados;

Rafael Paiva, advogado criminalista, pós-graduado e mestre em Direito, especialista em violência doméstica e professor de Direito Penal, Processo Penal e Lei Maria da Penha;

Fábio Tavares Sobreira - Advogado publicista e professor de Direito Constitucional e Militar. Mestrando em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pós-graduado em Direito Público.

4 - Reoneração da Folha de Pagamento: MP editada no apagar das luzes de 2023 é ilegal e inconstitucional, diz tributarista

No último dia útil de 2023, o governo Federal editou a MP 1.202/23 propondo a reoneração da folha de pagamento de maneira escalonada, a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação das compensações de créditos tributários. Para Eduardo Natal, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, alterar as compensações de créditos que superem R$10 milhões, “é ilegal e inconstitucional”. Natal entende que os valores a serem compensados já foram pagos indevidamente pelos contribuintes. Sobre o Perse, Natal explica que o artigo 178 do Código Tributário “determina que os benefícios fiscais concedidos com prazo certo e sob determinadas condições, não podem ser revogados ou modificados por lei a qualquer tempo”. Ainda segundo Natal, a reoneração da folha, por se tratar de uma MP, pode ter questionada a falta de relevância e urgência da medida.

Fonte: Eduardo Natal, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, conselheiro da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT).

5 - Lula sanciona lei das apostas esportivas; entenda o que muda para os apostadores

2024 já começa com uma importante lei para os brasileiros que não deixam de fazer aquela "fezinha". Com três vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PL 3626/23, que dispõe sobre as apostas de quota fixa (as famosas BETs). A nova Lei 14.790 foi publicada no último fim de semana, impondo condições para a exploração do serviço, determinando a partilha da arrecadação de apostas esportivas e jogos online. Especialistas em Direito de Jogos explicam como a nova lei valerá para os apostadores e o que ainda pode estar "em jogo".

Fontes:

Fabiano Jantalia - especialista em Direito de Jogos. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ);

Marcelo Mattoso - especialista no Mercado de Games e eSports. Mestrado Avançado (LL.M.) em Direito – Inovação e Tecnologia – na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ);

Tiago Gomes - especialista em Regulamentação de Jogos e Apostas Esportivas. Pós-graduado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).