'Liberdade para Trabalhar': conheça detalhes sobre projeto do ILISP

O Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) é um think-tank liberal focado em aprimorar os direitos à vida, liberdade e propriedade no Brasil.  O principal projeto da instituição é o “Liberdade para Trabalhar”, que visa expandir a adoção da Lei de Liberdade Econômica em todas as cidades e estados no Brasil, e que, inclusive, ganhou o Latin America Liberty Award 2023 da Atlas Network. O projeto tem como objetivo desburocratizar a abertura e manutenção de empresas.  A revista Forbes também reconheceu a entidade como um dos principais think-tanks de livre mercado do mundo em alcance nas redes sociais. No Fórum Liberal 2023, Marcelo Faria, que é administrador pela Universidade de São Paulo (USP) e CEO do ILISP, falou um pouco mais sobre o trabalho que o instituto vêm desenvolvendo ao longo dos anos.  Para dar início à sua participação, Marcelo trouxe a público uma história de um “queijeiro”, do interior de Goiás, que acabou tirando a própria vida após ter toda a sua produção de queijo confiscada pelo Estado. 

“João da Queijeira era um empreendedor brasileiro, pobre, que cresceu na vida com o próprio suor, super de seu trabalho e do trabalho de seus filhos e que acabou perdendo a vida por causa da fiscalização e das existências burocráticas do estado brasileiro”, disse. 

Marcelo foi até o município de Edealina, no interior de Goiás, conversar com Vandinho, que é filho de João Machado, o João da Queijeira, um homem humilde, trabalhador e temente a Deus, que ajudava inúmeras pessoas. 

“Ele era uma pessoa com pouco estudo. A maior dificuldade que eu vejo que ele enfrentou é por causa da burocracia”, disse o filho. 

Além dessa burocracia, Marcelo pontuou em sua apresentação, que a carga tributária e a legislação trabalhista também são grandes empecilhos para os empreendedores brasileiros. Ainda sobre a história do queijeiro que tirou a própria vida, em certo momento, a vigilância sanitária exigiu que o empreendedor uma grande reforma em seu pequeno laticínio e que custaria cerca de meio milhão de reais. O valor era impossível para alguém que já pagava impostos, funcionários e que já vivia em condições financeiras não tão favoráveis. Tempos depois, a vigilância realizou uma fiscalização no empreendimento e confiscou toda a produção. A história acabou em uma tragédia: o empreendedor, sem nada, tirou a própria vida. 

“É um caso triste. O filho dele é um senhor simples, humilde e falava emocionado. Essa história nos inspirou e nós publicamos no nosso site, em 2016. A segunda história que nos inspirou veio de Porto Alegre. Foi de que no meio da pandemia, a prefeitura, na gestão anterior, resolveram dar uma multa de R$ 4 mil para dois lavadores de carro, no meio da rua. Eles estavam desempregados, foram lavar carros no meio da rua, e a prefeitura deu uma multa nesse valor por eles não terem um alvará dos bombeiros. Algo que não faz o menor sentido”, disse Marcelo sobre o que inspirou o instituto em insistir na discussão sobre a liberdade econômica. 

O CEO continuou falando sobre as questões que envolvem a liberdade econômica no Brasil e trouxe um ranking da Heritage, de 2023, que mostra os quatro países com mais liberdade econômica, que são: Singapura, Suíça, Irlanda e Taiwan. 

“Já o Brasil está em 127º. Nessa versão, o Brasil consegue estar atrás da Rússia. E poderia estar pior, já que existem alguns indicadores que deixam a situação um pouco menos pior. Um dos motivos para a situação não estar tão ruim é a aprovação da Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874 de 2019), que foi aprovada no primeiro ano do governo Bolsonaro”, disse. 

Ainda conforme Marcelo, essa lei tem uma série de artigos importantes, mas o principal é o que estabelece o conceito de atividades de baixo risco, para as quais não serão exigidos licenciamentos de órgãos públicos. 

“Traduzindo: quando um estado e um município definem uma atividade como sendo de baixo risco, essa atividade não precisa mais de alvará. E isso facilita muito todo o processo”, disse. 

O CEO ainda falou do “porém” que envolve a lei. “É que na prática quem define tudo isso ainda são os estados municípios. E foi daí que surgiu o nosso projeto: Liberdade para Trabalhar”, finalizou.