CNMP promove Pacto Nacional em Defesa da Democracia

Solenidade de assinatura antecede o evento "Ministério Público, Estado e Sociedade em defesa da democracia", que terá palestra de abertura da ministra do STF Cármem Lúcia

Nesta quarta-feira, 29 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público, reúne, em Brasília, membros do Ministério Público e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil para assinarem o Pacto Nacional em Defesa da Democracia, que visa a reafirmar o compromisso das instituições na defesa da democracia e do Estado de Direito.

A solenidade de assinatura está prevista para começar às 9h30. Entre outras autoridades, irão compor a mesa de abertura o presidente do CNMP, Augusto Aras; o presidente da Comissão Temporária da Defesa da Democracia (CDTT), Antônio Edílio Magalhães; os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da Educação, Camilo Santana; o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda; o secretário nacional de segurança pública, Tadeu Alencar; e a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Norma Angélica Reis.

Após a assinatura do Pacto, que será realizado das 11h às 18h, ocorrerá o seminário "Ministério Público, Estado e Sociedade em defesa da democracia", que tem a finalidade de discutir com autoridades e acadêmicos a defesa da democracia e do Estado de Direito.  Promovido pela CTTD do CNMP, o encontro será transmitido pelo canal oficial do Conselho no YouTube.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármem Lúcia fará a conferência de abertura do encontro. Haverá ainda palestras de integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e acadêmicos.

A iniciativa é destinada a integrantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Executivo, demais instituições públicas e privadas, estudantes e a sociedade em geral.

Pacto Nacional em Defesa da Democracia

Foram convidados para a solenidade todos os conselheiros do CNMP, procuradores-gerais do Ministério Público, presidentes de associações de classe do Ministério Público, entre outros representantes de instituições públicas.

O Pacto tem como objeto a união de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre as instituições, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia.

Os Ministérios Públicos dos Estados e da União, órgãos e entidades da administração pública e organizações da sociedade civil poderão aderir ao Pacto.

Palestras

A segunda palestra do seminário “Ministério Público, Estado e Sociedade em Defesa da Democracia” será sobre democracia defensiva e o papel do sistema de Justiça, ministrada pelo diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), Oscar Vilhena.

Após, a juíza titular da 5ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro e integrante do Comitê Executivo do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça, Adriana Alves, fará exposição sobre o desafio do Ministério Público na cidadania e na aderência democrática.

“A proteção penal da democracia no Brasil: passado, presente e futuro” é o tema da palestra proferida pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) Alaor Carlos Lopes.

Já a procuradora regional da República da 1ª Região e coordenadora do Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, abordará o fortalecimento da democracia e a igualdade de gênero no processo eleitoral na perspectiva do Ministério Público.

Por fim, o professor do Programa de Doutorado em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Ademar Borges irá tratar da defesa combativa da democracia pelo Ministério Público brasileiro.

A palestra de encerramento do seminário será ministrada pela promotora de Justiça de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de São Paulo Sílvia Chakian, que também exerce o cargo de coordenadora da Ouvidoria das Mulheres e do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência, ambos do MP/SP. O tema a ser tratado será o Ministério Público na promoção de justiça social como instrumento de afirmação da democracia.

Serviço

Evento: Solenidade de assinatura do Pacto Nacional em Defesa da Democracia
Data: 29 de março
Horário: 9h30 às 11h
Local: auditório do CNMP, em Brasília
Transmissão: www.youtube.com/conselho

Evento: Seminário “Ministério Público, Estado e Sociedade em Defesa da Democracia”
Data: 29 de março
Horário: 11h às 18h
Local: auditório do CNMP, em Brasília
Transmissão: www.youtube.com/conselho