O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Limoeiro divulgou a data da nova prova para as cinco vagas de conselheiro tutelar. O teste será reaplicado no dia 20 de setembro, das 8h às 12h, na Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (FACAL). A reaplicação atende a uma determinação judicial que detectou falhas no processo seletivo (clique e relembre o fato).
De acordo com a justiça, a votação obtida pelos candidatos será mantida (clique e relembre a matéria). A secretária executiva do CMDCA, Amanda Fontes, informou à reportagem da Rádio Jornal Limoeiro que a prova será elaborada, aplicada e corrigida pela Procuradoria do Município com o apoio e monitoramento de uma comissão formada por representantes do Conselho de Direito e do Ministério Público.
Apenas os 20 candidatos aptos na primeira prova poderão participar. O teste será composto por uma prova dissertativa (vale até 2 pontos) e 40 questões (que valerão até 8 pontos). O conteúdo programático será composto pelos seguintes temas: Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações; Noções de Direito Constitucional e Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Caso o candidato não consiga a nota mínima de 06 (seis) será eliminado. Assume o cargo o mais votado da sequência. A posse foi suspensa em janeiro deste do ano em atendimento a uma determinação judicial. Enquanto a nova turma de conselheiros tutelares não assume, os do mandato anterior permanecem conduzindo as atividades diárias do Conselho Tutelar.
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