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OAB-PE e ESA-PE realizam webinar gratuito sobre a Reforma Tributária com especialistas



O evento on-line conta com a parceria do ITEP e do Grupo Mulheres do Brasil. Será nesta segunda-feira (24), na plataforma webinar da ESA-PE.

Reforma Tributária: o que esperar? é o tema do webinar gratuito realizado pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) em parceria com a Comissão de Assuntos Tributários da OAB Pernambuco, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em Pernambuco (IPET) e o Grupo Mulheres do Brasil. O encontro virtual acontece nesta segunda-feira (24), às 19h, e conta com a participação de especialistas do Direito Tributário no cenário estadual e nacional. É destinado a advogadas, advogados, estagiários e o público em geral. Interessados devem se inscrever no site www.esape.com.br até o início do evento para ter acesso ao link da sala virtual.

“O debate é atual e relevante, já que o Governo propôs ao Congresso uma proposta de reforma tributária que acaba com o Programa de Integração Social, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), um tributo sobre valor agregado (IVA Federal), restrito a arrecadação federal. É uma temática que precisa ser debatida e vamos contar com as opiniões de grandes profissionais do Direito Tributário para enriquecer nossa conversa”, destaca o advogado tributarista e diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães.

Algumas das principais mudanças da proposta incluem o fim do acúmulo de impostos federais, com a cobrança apenas sobre o valor que a empresa agrega ao produto/serviço; o tributo que foi cobrado em etapas anteriores e sobre insumos vai gerar crédito; e vai incidir sobre a receita bruta das operações (compra e/ou venda) e não sobre os valores não operacionais (dividendos e rendimentos de aplicações financeiras, por exemplo).

Com a aprovação do projeto de lei, o tributo terá alíquota única de 12% para todas as empresas, unificando o modelo de tributação entre os diferentes setores, além de reduzir benefícios e eliminar mais de uma centena de situações de alíquota zero de PIS/Cofins. Para ser aprovada, precisa do apoio de deputados e senadores e pode contar, ainda, com a  resistência de alguns setores, além das dificuldades relacionadas ao contexto de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e das eleições municipais.

O evento on-line conta com a participação do consultor tributário, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e ex-secretário da Receita Federal (1995-2002), Everardo Maciel, o auditor fiscal municipal e assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, Alberto Macedo, o membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Carlos Sant'Anna, a secretária da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, a doutora em Direito Tributário, Mary Elbe Queiroz, e o advogado e professor do curso de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em Pernambuco (IPET), Antonio Carlos F. de Souza.

*Foto Allyson Maria

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