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Programa iniciado em 2018, o Celular Legal poderá ter seu prazo para bloqueio de aparelhos piratas reduzido. Atualmente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem como limite 75 dias após a notificação entregue ao usuário por SMS. A intenção do órgão é diminuir o tempo para algo entre 15 e 30 dias. Para o coordenador do projeto, João Alexandre Zanon, o período em vigência ficou conservador, uma vez que o número de dispositivos ilegais identificados foi menor do que o esperado.
A Anatel define como celular pirata aquele que não possui IMEI cadastrado no banco de dados da associação global de operadoras móveis (GSMA). Isso significa que os smartphones importados não violam as regras do Celular Legal – desde que sejam certificados em seus respectivos países de origem. Para saber a situação do seu aparelho, você pode consultar o número IMEI na caixa do produto e comparar com o que aparece ao discar *#06# no app de ligações.
Caso sejam distintos, é provável que o dispositivo tenha alguma regularidade. A agencia disponibiliza um site dedicado para consultar a situação do IMEI do seu smartphone, o qual você pode acessar neste link. Até o término de 2019, aproximadamente 1,355 milhão de portáteis foram bloqueados – o equivalente a 0,6% de todos os 228 milhões de aparelhos ativos no Brasil.
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