Membros do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano tomam posse

O Governador do Estado, Paulo Câmara, prefeitos das cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e representantes da sociedade civil foram empossados na tarde da última sexta-feira (13) como membros do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (CDM). A cerimônia de posse ocorreu durante da 1ª reunião do colegiado, no auditório Ribeira, no Centro de Convenções em Olinda, que deu prosseguimento às atividades do Seminário Diretrizes para o Desenvolvimento Urbano Integrado, promovido pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem, desde a quinta-feira, 12. O CDM foi instituido, através de Lei Complementar nº 382/2018, que criou o Sistema Gestor Metropolitano, em atendimento ao Estatuto da Metrópole, e se reunirá periodicamente para debater e deliberar sobre ações em prol das funções públicas de interesse comum: resíduos sólidos, saneamento básico e transporte e mobilidade.

O auditório Ribeira estava lotado com autoridades e especialistas locais e nacionais, entre outros. Participaram da cerimônia de instalação do Conselho, além do Governador Paulo Câmara, o vice-governador, Raul Henry, o secretário Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Márcio Stefanni, o presidente da Agência Condepe/Fidem, Bruno Lisboa, dentre outras autoridades, secretários de estado, vereadores, deputados e representantes da sociedade civil.

Uma das primeiras medidas do chefe do executivo pós-posse foi a assinatura de duas Ordens de Serviço (OS) voltadas para a área de saneamento básico, permitindo a elaboração de projetos básicos e executivos para remediação de lixões na RMR, com um investimento de R$ 379 mil; e para 17 unidades de triagem e duas estações de transbordo em municípios da RMR, no qual serão aportados R$ 979 mil. O CDM tem como pauta de próximas atividades elaborar o anteprojeto do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI- Recife).

Em sua fala na abertura da reunião, Paulo Câmara falou da importância do colegiado que tem a incumbência de aproximar os municípios e buscar soluções para diversas áreas estratégicas. “O desafio do CDM é discutir o futuro e planejar, de maneira conjunta, soluções que possam atingir todos os municípios, com prazos, metas e caminhos que olhem as próximas décadas e não apenas os próximos anos. Os Estados e municípios têm demandado mais serviços públicos, mas dispõem de poucas ferramentas para dar celeridade e oferecer esses serviços. Então, esse debate é fundamental”, afirmou o gestor, que preside o Conselho.

O Governador registrou ainda que, diante dessa iniciativa, Pernambuco está à frente de muitos estados, mas que é preciso continuar a discussão, fazer reuniões e discutir com a sociedade civil e com os poderes constituídos. “Vamos focar em ações de curto, médio e logo prazo que garantam um desenvolvimento cada vez maior região, coordenando isso de forma transparente e solidaria”, complementou.

O secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, afirmou a importância do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano no contexto do federalismo. “O Pacto Federativo brasileiro é muito perverso. Maiores são as obrigações para quem tem menos recursos. O poder central, o poder localizado em Brasília, cada vez mais concentra mais recursos. Então, preocupado com essa situação, no ano de 2016, o estado de Pernambuco foi aquele que mais dividiu recursos com os municípios. Nosso estado tem investido. O governador Paulo Câmara tem se preocupado com a questão metropolitana, com a questão federativa, de dividir mais recursos com os municípios e continuar avançando”, destacou Márcio.

Entre os presentes ao local e que foram empossados como membros do CDM : os representantes do Poder Executivo Estadual: além do próprio Governador Paulo Câmara, os secretários Márcio Stephani; Casa Civil, José Francisco Neto; Cidades, Francisco Papalélo; e Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos André; além do Procurador Geral do Estado (PGE), Cesar Caola Reis; dos Poderes Executivos Municipais, os prefeitos de Araçoiaba, Joamy Alves; Moreno, Vavá Rufino; Igarassu, Márcio Ricardo; Paulista, Júnior Matuto; Camaragibe, Demóstenes Meira; Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral; Abreu e Lima, Marcos José da Silva; Igarassu, Mario Ricardo; Ilha de Itamaracá, Mosar de Melo; Itapissuma, José Bezerra Tenório; Olinda, Lupércio do Nascimento; Recife, Geraldo Júlio. Também estiveram presentes os vice-prefeitos de Jaboatão dos Guararapes, Ricardo Valois, e de Ipojuca, Patrícia Alves. Já da sociedade civil organizada foram empossados, a Ordem do Advogados do Brasil/PE, a advogada Sandra Pires; a Faculdade Damas, Ana Maria Figueira e pela Federação das Indústrias de Pernambuco – Fiepe, José Antonio.

Todos os prefeitos, em suas falas, foram unâmines em acentuar a importância do CDM, para o desenvolvimento territorial de forma integrada e compartilhada. Um dos problemas que mais preocupam a maioria deles é a questão da segurança pública. O prefeito Geraldo Júlio destacou a importância de medidas integradas e de curto e longo prazo para sanar eventuais problemas dos centros urbanos. Ele citou três objetivos a serem perseguidos pelo CDM : “O primeiro é tentar nos guiar por modelos de gestão a exemplo do que implanta o governo do Estado, com o PDUI. Segundo, é a soma de esforços para toda a região metropolitana, e por último, tentarmos tratar de questões imediatas a serem discutidas antes do PDUI ficar pronto, diminuindo desigualdade e oferecendo mais qualidade de vida pras pessoas”, pontuou o gestor.

A deputada Priscila Krause, também presente ao evento, afirmou que a Alepe vai participar do fórum, de tomada de decisões, de forma acentuada, cooperando para as soluções comuns para a cidade metropolitana. Na oportunidade, Lula Cabral  falou sobre a importância dos gestores metropolitanos estarem participando ativamente do processo. “As cidades não são ilhas. Precisamos estar integrados. Ter essa gestão compartilhada, e assim somar com os municípios, que fará toda a diferença”, afirmou ele.

CDM - O colegiado foi criado a partir da publicação da Lei Complementar nº 382 em 09 de janeiro de 2018, que instituiu o novo Sistema Gestor Metropolitano – SGM, composto ainda pelo Conselho Consultivo Metropolitano – CCM/RMR e o Comitê Executivo Metropolitano – CEM, além do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano (Funderm). A norma também ampliou a RMR de 14 para 15 municípios com a inclusão do município de Goiana, que fazia parte da Mata Norte pernambucana.O CDM tem as funções de deliberar e aprovar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI e encaminhar ao Governador do Estado para envio à Assembleia Legislativa (Alepe); estabelecer políticas e diretrizes de desenvolvimento da RMR e referenciais para o desempenho dos serviços ligados às funções públicas de interesse comum, e supervisionar a execução deles; deliberar sobre o Programa  Anual de Investimentos e a Proposta Orçamentária Anual do  Funderm e, sobre as compensações por serviços ambientais ou outros serviços prestados pelos municípios na região.

Na sua fala durante a primeira reunião do colegiado, o presidente da Agência Condepe-Fidem explicou os objetivos e a metodologia de trabalho do Conselho, bem como o funcionamento do Sistema Gestor Metropolitano, que é formado pelo Conselho Consultivo Metropolitano (CCM/RMR) e o Comitê Executivo Metropolitano (CEM), além do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano (Funderm). “Como funções, o Conselho deve deliberar e aprovar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), estabelecer políticas e diretrizes de desenvolvimento da RMR e referenciais para o desempenho dos serviços ligados às funções públicas de interesse comum, e supervisionar a execução deles, dentre outras”, explicou Bruno Lisboa, que é o secretário executivo do Conselho.


CONDEPE/FIDEM PROMOVEU DOIS DIAS DE DEBATE SOBRE GOVERNANÇA METROPOLITANA


A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, Condepe/Fidem, promoveu durante os dias 12 e 13 o Seminário Diretrizes para o Desenvolvimento Urbano Integrado. O evento ocorreu no auditório Ribeira, no Centro de Convenções, em Olinda, com a partiicpação de autoridades e especialistas em planejamento urbano. Foram ministradas palestras contando a experiência dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo com relação à Governança Metropolitana e na elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (previsto pelo Estatuto da Metrópole). No segundo dia também ocorreu a 1ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (CDM), com a participação do Governador Paulo Câmara e do vice Raul Henry, secretários estaduais, além dos 15 prefeitos ou vice da Região Metropolitana do Recife.


O seminário objetivou debater esta temática, destacando os aspectos relevantes dos processos de elaboração dos PDUIs  das principais metrópoles brasileiras. As informações vão subsidiar o plano da RMR. O PDUI é um instrumento que integra o processo de planejamento da política de desenvolvimento urbano de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas, e está previsto no Estatuto da Metrópole.


O presidente da Agência Condepe/Fidem, Bruno Lisboa, foi responsável pelas falas da abertura e do encerramento do evento. O gestor destacou a importância do debate nacional sobre as metrópoles, para em seguida expor a composição do atual Sistema Gestor Metropolitano – SGM. Ele registrou que em Pernambuco, o Governo do Estado criou a Lei Complementar nº 382 de 09 de janeiro de 2018, que trata do SGM, onde criou-se dois conselhos e um comitê, além de incluir Goiana entre os 15 municípios que hoje integram a região.

Para ele, o seminário abre diálogo para questões do Plano Metropolitano do Recife e ressalta a importancia para tomadas de decisões conjuntas no processo de desenvolvimento urbano e fortalecimento das cidades e, com isso, elaborar projetos de interesses da população.

No primeiro dia foram realizadas três palestras. A primeira delas pela diretora de Planejamento e Gestão Urbana do Ministério das Cidades, Diana Mota, que destacou um Panorama da Governança Interfederativa no Brasil. Já o Luiz Pedretti, da Emplasa – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano falou sobre A experiência da Governança Metropolitana de São Paulo, que analisou alguns artigos e parágrafos do Estatuto da Metrópole. A tarde, mais dois palestrantes destacaram as experiências dos Estado: Belo Horizonte (pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de BH) e de Vitória do Espírito Santo (Instituto Jones dos Santos Neves).

No segundo dia de atividades, a coordenadora do programa de Controle Urbano e Ambiental do Território Estratégico de Suape,Antonia Santamaria mostrou através de dados, as ações desenvolvidas pela Agência Condepe na região, com recursos do BNDES, entre elas a elaboração de Planos Diretores dos municípios integrantes da ação. Em seguida o arquiteto Geraldo Marinho fez uma reflexão sobre o tema Desafios para a RMR, tendo a frente o desafio da elaboração do PDUI/RMR.

O prefeito de Moreno, Edvaldo Rufino, ao se pronunciar afirmou que tem observado que mesmo entre os municípios existe uma falta de diálogo para tratar as questões de interesse comum. “É muito importante estarmos aqui e vermos as experiências de outros Estados e o quanto avançaram com relação ao que rege o Estatuto da Metrópole e como foi a configuração dos instrumentos de cada um deles deste compartilhamento metropolitano”, registra o prefeito. Desta forma, comentou o gestor pode-se ter um instrumento sustentável que venha transformar positivamentea vida das pessoas.