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Projeto de lei quer dar aos clientes de operadoras a oportunidade de acumular dados móveis não utilizados



Enquanto um projeto de lei quer proibir o estabelecimento de uma franquia limitada de consumo nos planos da banda larga fixa, um novo projeto de lei, já aprovado no senado, quer dar aos clientes a possibilidade de acumular os dados não utilizados para o dia, semana ou mês seguinte. A proposta do senador Dário Berger (PMDB-SC) foi aprovada nesta semana em Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Em termos leigos, a proposta quer impor que os dados não utilizados em um mês, por exemplo, sejam adicionados para o próximo. O senador entende que, o saldo disponível foi contratado e pago pelo usuário e, e assim, ele tem todo direito de usufruir dos dados posteriormente.

É uma pratica que ocorre em outros serviços oferecidos pelas operadoras, no qual o saldo de recargas sempre é acumulado e renovado após ser feita uma nova recarga. Dito isso, a ideia da nova lei é fazer com que o mesmo funcione para a internet móvel, de forma que o cliente possa usufruir do valor pago e concedido pela operadora. Para entrar em vigor, o projeto de lei 110/2017 segue agora para votação geral no Senado, algo que, infelizmente, ainda não tem data para acontecer.

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