quinta-feira, 5 de maio de 2016

Primeiro Ofício de Notas da Capital completa 162 anos‏




O Primeiro Ofício de Notas da Capital comemora nesta quinta-feira (5) 162 anos de atuação. Inaugurado no Recife no ano de 1854, época do segundo reinado do Brasil Império, o tabelionato, hoje Cartório Andrade Lima, possui vários registros datados do século 19 que contam a história do povo pernambucano e dos que aqui viviam. As famosas Cartas de Liberdade, que se popularizaram como cartas de alforria são um dos exemplos do acervo. A primeira delas com o título “Carta de Liberdade do Escravo Preto Domingos da Nação Angola” é datada de 25/10/1854. Um dos fatos que chama a atenção no primeiro livro é que, mesmo após a publicação da Lei Eusébio de Queiróz, em 1850, que proibia definitivamente o tráfico de escravos para o Brasil, é possível registrar a ocorrência de uma escritura de revogação das cartas de liberdade de Dona Leonor Maria da Conceição. Ela, que se encontrava acamada, condicionou a independência de seus escravos a sua morte. 

Ou seja, havia então uma condicionante mortis causae (causa de morte). Como a autora não faleceu resolveu revogar as cartas de alforria dadas a oito escravos. Alguns inscritos registrados, entre outros, são: A cessão de terras do povoado de Maricota, atual cidade de Abreu e Lima; O uso da expressão “crioulo” para designar os negros nascidos no Brasil; A perfilhação, uma escritura pública em que o homem declarava os filhos que teve fora do casamento, com a finalidade dar direito a seus bens em caso de falecimento, como o acontecido com brigadeiro Aleixo José de Oliveira, que em 1854 indicou quatro crianças. O Cartório Andrade Lima possui um acervo de 2.700 livros entre escrituras, procurações, inventários, testamentos e outros atos notariais. Desse acervo, 553 estão sob a guarda do Arquivo Público do Estado há mais de 20 anos. Segundo o historiador e funcionário do Arquivo Público, Hildo Leal da Rosa, o acervo do Cartório Andrade Lima é de grande riqueza. “Esse patrimônio precisa ser estudado com afinco para que conheçamos a história de Pernambuco”, afirma o profissional. 


“A responsabilidade pela guarda e zelo desses documentos transcende a obrigatoriedade de um código de normas e traz consigo o peso de sermos também guardiães da história do povo pernambucano”, descreve o atual gestor do Primeiro Ofício de Notas da Capital, o tabelião público Filipe Andrade Lima. De acordo com ele, os desafios da atividade notarial no que diz respeito a prestação do serviço à sociedade mudaram com as novas tecnologias, o comportamento do consumidor e com as atualizações da legislação e do próprio código de normas da atividade notarial. “Estar presente na vida dos cidadãos recifenses e porque não dizer dos pernambucanos, é para nós, motivo que nos faz trabalhar cada vez mais empenhados e com foco nas soluções dos problemas dos clientes. Os cartórios hoje absorvem grande gama de serviços e tornam-se indispensáveis para manter o legado histórico e, mais do que isso, estar presente no dia a dia das pessoas atuando diretamente no fomento social e econômico”, afirma Filipe Andrade Lima.
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