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“Regulação da mídia no Brasil é crucial para a democracia e direitos humanos”, diz Franklin Martins



O poder excessivo dos meios de comunicação no Brasil e a ausência de uma regulação midiática foram alguns dos enfoques da palestra do jornalista e escritor Franklin Martins, realizada no Sindsep-PE, no último sábado (27/02), em Recife. O evento foi realizado pelo Núcleo de Estudos – Política, Economia e Sindicalismo (NEP). Com um auditório lotado, Martins fez uma análise da atuação da mídia, com destaque para a radiodifusão (rádio e televisão), que são concessões públicas. Ele defendeu um novo marco regulatório para as emissoras, lembrando que a legislação que rege a radiodifusão é de 1962, completamente desatualizada para o atual contexto, considerando o acelerado avanço tecnológico e as transformações históricas e sociais nesses últimos 50 anos.

Ele citou alguns poucos avanços ocorridos recentemente que minimizam o poder das empresas de comunicação, como o direito de resposta, aprovado no final do ano passado, e o debate gerado a partir da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O jornalista defendeu a regulamentação do capítulo V da Constituição Federal, que trata especificamente da comunicação. Embora tenha sido promulgada há quase 30 anos, a Carta Magna tem uma série de artigos que precisa de lei complementar para fazer valer, como é o caso dos que tratam da comunicação. Quase todos ainda aguardam essa regulamentação, como o que proíbe oligopólio e monopólio no setor.

Ao criticar a falta de uma legislação atual e atuante que regule a mídia brasileira, Franklin Martins lembrou que todos os países democráticos contam com marco regulatório, citando como exemplo os Estados Unidos e os países da Europa. “E isso não tem nada a ver com censura. A regulação estabelece princípios e, se a mídia não cumprir, vai ter que responder. É preciso ter um limite à oligopolização, à partidarização, ter cuidado à criança e à produção regional. Isso tem no mundo todo”, defendeu, externando ainda que há um “faroeste caboclo” nas telecomunicações no Brasil – um vale tudo!.

Ele considera que hoje vivemos uma convergência diante das plataformas eletrônicas que estão se entrelaçando, sintetizando que deve haver a regulação, senão o mercado privado tomará conta de tudo. Além de avaliar que o processo de mídia digital abre uma produção de baixo custo, aonde a tecnologia acabou barateando os custos da televisão.

Martins elencou quatro pontos que objetivam a democratização da comunicação e a regulação da radiodifusão, começando com a aplicação dos artigos que constam no capítulo V da Constituição, os quais definem regras claras no tocante à pluralidade da mídia, à produção independente e regionalização da programação, a proibição de concentração midiática, entre outros. Além disso, o jornalista apontou como essencial a neutralidade da internet; a separação entre produção e distribuição de conteúdos; a universalização do acesso à web, como plano de banda larga para toda a população e a neutralidade da busca na internet.

Segundo ele, as potências Google e Facebook dominam 70% a 80% da publicidade, o que pode influenciar essas empresas filtrarem o conteúdo no momento do acesso do público, de acordo com os interesses comerciais delas. “Esse poder dominante asfixia, sufoca. Nós e os grupos de mídia, com sua visão tacanha, temos que entender que o marco regulatório é um debate necessário e precisa ser feito. E o governo precisa liderar esse processo, senão não acontece. Essa discussão é essencial e crucial para a democracia e os direitos humanos no Brasil”, salientou Franklin Martins.

Ao finalizar a palestra, o jornalista criticou a tentativa de golpe que as forças conservadoras pretendem implantar no País com a ajuda da mídia. “A direita não se conforma de ter perdido as eleições. A direita não se conforma com um Brasil menos injusto. Quer voltar ao poder de todo jeito. E se voltar, terá retrocesso. O golpe só será enfrentado com resistência.”

*Franklin Martins trabalha em grandes empresas de comunicação como Jornal do Brasil, O Globo, O Estado de São Paulo, Jornal de Brasília, entre outros. Foi também chefe da secretaria de comunicação social da Presidência no primeiro governo de Lula.

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