O ex-governador Eduardo Campos assinou o Decreto nº 40.189, de 10 de dezembro de 2013, e nesta quinta-feira, 16, o ato foi publicado oficialmente Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 16, o Decreto nº 40.189, de 10 de dezembro de 2013, assinado pelo ex-governador Eduardo Campos, ao qual nomeia os 40 membros que irão compor o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado, biênio 2014/2015. Destes, 20 representam o governo e a outra metade a sociedade civil.
A proposta de criação do Conselho resultou de um grupo de trabalho criado em 2013 formado por órgãos/instituições que lidam com a temática LGBT no estado. O objetivo era a partir da formação do órgão estreitar ainda mais o diálogo entre governo e sociedade civil. Dessa forma, o Conselho surge como mais uma ferramenta no combate às violações, ao tempo em que constitui-se como um espaço de fortalecimento do diálogo entre sociedade e órgãos governamentais.
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