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MPPE traça medidas para garantir segurança no São João de Limoeiro



A prefeitura de Limoeiro (Agreste), as polícias Militar e Civil e o Conselho Tutelar do município firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir que a festa de São João, no município de Limoeiro, ocorra sem grandes problemas. As instituições se comprometeram a tomar medidas em prol da segurança pública durante o evento, que acontece de 22 a 30 de junho na cidade. O TAC prevê horários de encerramento para os shows e ressalta a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, bem como o uso de recipientes de vidro. A iniciativa é do promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva.
Para os festejos que ocorrem na Praça da Bandeira, o MPPE recomendou que as apresentações podem se estender até as 4h da manhã, exceto nos dias 24 e 30, que receberam o limite de 2h e 3h, respectivamente. Já as comemorações dos bairros não devem passar das 3h da manhã. A delegacia de polícia do Meio Ambiente (Depoma) fará o controle do nível sonoro das festas e fiscais da prefeitura irão garantir que as elas terminem nos horários estipulados.
O Termo lembra que os comerciantes estão proibidos de vender bebidas com teor alcoólico à crianças e adolescentes. As bebidas ainda devem ser depositadas em copos descartáveis para evitar eventual uso do vidro como arma por pessoas alcoolizadas. Para isso, a prefeitura vai disponibilizar 5 mil vasilhames plásticos aos fiscais da Polícia Militar com o intuito de realizar a troca. Também não é permitido que as barracas usem cadeiras e mesas de ferro.
Coube a prefeitura instalar um posto para as Polícias Militar e Civil, banheiros móveis, garantir a limpeza na área do evento e solicitar ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e ao Corpo de Bombeiros vistorias e alvarás para os estabelecimentos. Com ajuda da Polícia Militar, o órgão também deve garantir uma área para passagem de ambulância e veículos da polícia.
As polícias Militar e Civil são responsáveis por garantir a segurança pública durante o evento, auxiliar a prefeitura no encerramento das atividades em horário previsto e ajudar os agentes de trânsito nas entradas da cidade para evitar engarrafamentos e acidentes. O documento também solicita que os policiais permaneçam nas ruas duas horas após o evento, quando geralmente acontecem problemas envolvendo menores de idade. Já o Conselho Tutelar vai atuar em regime de plantão para evitar a permanência de crianças desacompanhadas nos festejos.
O promotor de Justiça ressaltou, no documento, que o evento não pode ser usado como promoção pessoal ou manifestação política, sob acusação de improbidade administrativa, através de faixas, instrumentos sonoros, camisas, bonés, adesivos e impressos de qualquer natureza. Caso os horários fixados para encerramento dos festejos não sejam respeitados, será aplicada multa de R$ 2 mil para cada hora de atraso. O mesmo valor será cobrado à prefeitura nas ocasiões em que não cumprir as medidas propostas pelo TAC.  A quantia arrecadada será revertida à instituições sem fins lucrativos envolvidas na defesa do meio ambiente.
Portal do MPPE | Cidadania em Ação

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