A Câmara de Limoeiro é a primeira do Estado a receber este tipo de advertência de um promotor de Justiça, dentro da atuação do MPPE em parceria com o TCE, de combate ao chamado voto político dos vereadores ao apreciarem as contas do Executivo. Isso ocorre quando o Legislativo não segue parecer do TCE pela rejeição das contas de um gestor e as aprova, sem justificar os motivos.De acordo com o promotor de Justiça do município, Muni Catão, há pelo menos duas contas pendentes da prefeitura para análise pelos vereadores. O TCE considerou irregulares as prestações do ex-prefeito Luís Raimundo Medeiros Duarte, referentes aos anos de 2006 e 2008.
Duarte esteve à frente da administração da cidade na gestão 2005/2008.De acordo com a recomendação do promotor, os atos ocorridos durante o processo legislativo, como pareceres das comissões, votos dos vereadores e ata das sessões, devem ser divulgados à população e informados ao TCE e à Promotoria de Justiça local. No texto, o representante do MPPE ressalta que decisões bem fundamentadas ajudam a por em prática a Lei da Inelegibilidade, que é complementada pela Lei da Ficha Limpa.
Giro das noticias
0 Comentários
Para comentar neste Blog você deve ter consciência de seus atos, pois tudo que aqui é postado fica registrado em nossos registros. Tenha em mente que seu respeito começa quando você respeita o próximo. Lembre-se que ao entrar aqui você estará em um ambiente bem descontraído e por isso contribua para que ele sempre fique assim. Não esqueça que os comentários são moderados e só iram ao ar depois de uma analise e se passarem por ela iremos publicar, caso não ele será deletado. Para os novos comentários via Disqus ou Facebook a moderação não se faz necesária, já que o nome do usuário fica salvo nos comentários.
Obrigado pela visita e volte sempre.