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O projeto de lei sobre crimes cibernéticos deve ganhar um novo empurrão nas próximas semanas. Isso porque o Ministério da Justiça apresentará suas propostas de modificações ao PL 84/99, ao relator Julio Semeghini (PSDB-SP). O deputado acredita que a votação aconteça ainda em junho.
Segundo Semeghini, “os itens polêmicos serão retirados”, mas ele preferiu não adiantar quais as mudanças já têm em mente. Na prática, pode haver alterações significativas no projeto – atualmente na forma de um substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – uma vez que itens polêmicos não faltam.
O projeto 84/99 faz alterações no Código Penal, Código Penal Militar, Lei de Repressão Uniforme, Lei Afonso Arinos e Estatuto da Criança e do Adolescente e tipifica 13 novos tipos de crimes, como difusão de vírus eletrônico, clonagem de senhas bancárias, falsificação de cartão de crédito e a divulgação de informações contidas em bancos de dados.
Mas há pontos curiosos, como a fixação de pena para acesso não autorizado em 1 a 3 anos. Como o Código Penal prevê pena de 1 a 3 meses por violação de domicílio, um crime no mundo virtual seria tratado muito mais severamente do que um crime semelhante no mundo virtual.
Além disso, há críticas à atribuição de responsabilidades aos provedores de acesso, como o armazenamento por 3 anos dos dados de endereçamento de origem, hora e data de conexão efetuada. Ainda que relevante a investigações de crimes graves, como pedofilia na internet, pode prejudicar a existência de redes Wi-Fi abertas.
Você é contra a internet vigiada? Então, colabore!
Por uma navegação mais privada e segura diga não a essa lei do governo.
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