O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo DHANA) realizará, no próximo dia 23 de abril de 2025, a Oficina de Exigibilidade do DHANA, das 08h30 às 13h, no Auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro – FACAL, localizado na Av. Jerônimo Heráclio, 81 – Centro – Limoeiro/PE. O evento será presencial e contará com tradução em Libras, garantindo a acessibilidade.
A oficina tem como objetivo intensificar o diálogo com a sociedade civil organizada, fortalecendo o controle social e a exigibilidade do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA). A iniciativa também visa divulgar os instrumentos e canais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) disponíveis para denúncias de ameaças ou violações ao DHANA, além de promover debates sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
A programação é aberta ao público, com foco especial nos representantes da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) dos seguintes municípios: Bom Jardim, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Vertentes e Vertente do Lério.
Confira a programação completa:
- 08h30 – Credenciamento
- 09h00 – Mesa de Abertura: Desafios sobre a Política de Segurança Alimentar nos territórios da 12ª Circunscrição Ministerial
- 10h30 – Intervalo / Lanche
- 11h00 – Oficina: Utilização dos instrumentos disponíveis e dos canais do MPPE para denúncia de violação do direito humano à alimentação
- 13h00 – Encerramento
A oficina é mais um passo importante na luta pela garantia dos direitos fundamentais da população, em especial o direito à alimentação adequada, segura e acessível a todos.
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