Limoeiro perde território pertencente a Campo Grande, mas Procuradoria Municipal vai recorrer em segunda instância

Por meio de uma decisão judicial, o povoado de Campo Grande passou a ser do domínio do município de Lagoa do Carro, na Mata Norte. Localizado na divisa com Limoeiro, no Agreste, a comunidade foi pauta de reuniões entre representantes das duas cidades no primeiro semestre do ano anterior, inclusive, com as presenças dos prefeitos João Luís e Judite Botafogo (Clique e confira a matéria). O debate se tornou mais intenso depois que moradores começaram a questionar o futuro territorial, tendo em vista a divisão dos serviços públicos oferecidos à população. Por exemplo, lá moram eleitores e estudantes das duas cidades.

Mas a “quebra de braço” chegou ao fim no dia 24 de maio de 2018. A juíza da Comarca de Carpina, Mariana Vieira Sarmento, fundamentada no artigo 487 do Código de Processo Civil, julgou “PROCEDENTE o pedido autoral para declarar que o território em que está situado o Povoado de Campo Grande pertence ao município de Lagoa do Carro”. Na gestão anterior, algumas ações chegaram a ser realizadas na comunidade, a exemplo da construção de uma praça, eletrificação, um campo de futebol e a reforma da Escola Municipal João Teobaldo.

O vereador de bancada de oposição, Roberto Galvão (PSD), disse ter levantado essa bandeira e lamentou a “falta de articulação ou interesse da atual gestão em ‘brigar’ pela comunidade”. O parlamentar disse que “Limoeiro perde geograficamente, perde população e arrecadação”. No encontro dos prefeitos, a Procuradoria Jurídica de Limoeiro informou que, naquele momento, não havia decisão judicial, e o município não abriria mão do território. Procurada pela nossa reportagem na manhã dessa quinta-feira (7), a Secretaria Executiva de Imprensa e Comunicação de Limoeiro informou que a demanda foi repassada ao responsável. Até o fechamento dessa matéria ainda não havíamos recebido o posicionamento do município. 

Após veiculação de matéria informando sobre uma decisão judicial da juíza da Comarca de Carpina, onde declara que o Povoado de Campo Grande passa a pertencer ao município de Lagoa do Carro, a Prefeitura de Limoeiro, por meio da Procuradoria Municipal, informou que vai recorrer da decisão em segunda instância. A procuradora Angélica Vilanova disse que o processo tramita desde 2010 e que Lagoa do Carro alega o domínio territorial, baseada em relatório formulado em 2008 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com Agência CONDEP FIDEM. O documento foi construído através de pesquisa de campo e análises de mapas. Confira abaixo a declaração da procuradora durante participação no programa Revista da Manhã, na Rádio Jornal Limoeiro.

Blog do Agreste Link1 e Link2