Proposta recebeu unanimidade nas duas votações e segue para promulgação. Emendas sobre a redução da maioridade penal foram encaminhadas à CCJ.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi aprovado sem a inclusão de medidas que tratam da redução da maioridade penal e agora segue para promulgação.
Na primeira votação, a proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário. Já no segundo turno, foram registrados 75 votos a favor e nenhum voto contrário, demonstrando ampla adesão dos senadores ao texto aprovado.
A discussão sobre a redução da maioridade penal foi um dos principais pontos de divergência durante a tramitação da matéria. O tema provocou debates entre parlamentares da base governista e da oposição e chegou a interromper o andamento da proposta no dia 15 de outubro.
Durante a sessão desta terça-feira, o relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um requerimento para que as emendas relacionadas à maioridade penal fossem analisadas separadamente do texto principal.
O requerimento foi aprovado por 38 votos a 36. Com a decisão, as propostas que tratam da redução da maioridade penal foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverão passar por análise específica.
Com isso, a PEC da Segurança Pública foi aprovada sem alterações relacionadas à maioridade penal. A discussão sobre o tema, entretanto, permanece em aberto no Congresso Nacional, separada da proposta principal.
Foto: Agência Brasil
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