PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário; proposta prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo no qual o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter direito a um dia de descanso semanal. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação, e segue para promulgação.
Com a mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial. O texto também estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Jornada de trabalho poderá ser reduzida gradualmente
A proposta prevê o limite de até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Parte das mudanças deverá ser implementada de forma progressiva.
A medida representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras, com potencial impacto sobre a rotina de milhões de profissionais, especialmente aqueles que trabalham no comércio, nos serviços e em atividades que tradicionalmente adotam a escala 6x1.
Davi Alcolumbre destaca impacto para os trabalhadores
Ao abrir a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a expectativa dos trabalhadores em relação à proposta e ressaltou a importância do descanso semanal.
“São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso”, afirmou o presidente do Senado, ao defender uma decisão tomada com responsabilidade e atenção aos interesses do país.
Tramitação da PEC
A proposta teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
Antes de chegar ao Plenário, a PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. No Senado, a matéria passou por cinco sessões de discussão no primeiro turno.
A votação ocorreu com calendário especial. Um requerimento assinado por líderes partidários e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões de discussão previstas para o segundo turno.
Com a aprovação nas duas votações, a proposta segue para promulgação, etapa que formaliza a alteração constitucional.
O que muda para o trabalhador?
Se implementadas conforme previsto no texto aprovado, as novas regras garantirão dois dias de descanso semanal remunerado, redução da jornada máxima de 44 para 40 horas e manutenção dos salários. A aplicação das mudanças deverá observar as regras de transição previstas na proposta.
O fim da escala 6x1 é uma das principais reivindicações de trabalhadores e movimentos que defendem mais tempo para a convivência familiar, o lazer, os estudos e a recuperação física e mental. A implementação das novas regras deverá ser acompanhada por trabalhadores, empregadores e representantes sindicais.
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