Biometria passa a ser exigida para novos beneficiários sociais a partir de novembro

O que diz o decreto

A partir de 21 de novembro de 2025, quem solicitar benefícios sociais como Bolsa Família ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) deverá ter o cadastro biométrico em bases oficiais.

O Decreto nº 12.561 determina que, caso o requerente ainda não possua registro biométrico, será necessário realizá-lo no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) municipal.

Quem será afetado

• A exigência inicial vale para novos beneficiários que ainda não têm biometria registrada em bases como CNH, passaporte ou título de eleitor.
• Também se aplica a casos de concessão, manutenção ou renovação de benefícios sociais da seguridade social.
• Já as biometrias já registradas nessas bases (CNH, base da Polícia Federal ou do TSE), serão aceitas, sem necessidade de novo cadastro.

Implementação gradual

O decreto estabelece que a implantação do sistema será gradual, com início 120 dias depois da publicação do decreto.

Por ora, não há um cronograma nacional detalhado divulgado. A recomendação do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) é que a população aguarde orientações oficiais antes de tentar fazer qualquer cadastro.

O que fazer se não tiver biometria

Se você pretende requerer algum benefício e ainda não tem biometria registrada:

1. Acompanhe os comunicados oficiais do governo ou da prefeitura do seu município.
2. Caso seja exigido, vá até o CRAS municipal para fazer a coleta biométrica.
3. Verifique se já existe biometria em bases como a da CNH, do Tribunal Eleitoral ou da Polícia Federal — se houver, não será necessário repetir.