Lula quer vetar perfis de adolescentes em redes sociais sem a supervisão dos pais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a encaminhar ao Congresso um projeto de lei que estabelece regras rígidas para o uso de redes sociais por menores de 16 anos, exigindo que suas contas sejam vinculadas às de um adulto responsável. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, foi discutida pelo presidente em reunião com oito ministros no Palácio do Planalto na última quarta-feira, dia 13.

Principais pontos da proposta

• Vinculação obrigatória a um adultor responsável
  Contas de usuários com menos de 16 anos ou associadas a crianças deverão ser vinculadas às de pais ou responsáveis legais.

• Ferramentas robustas de controle parental
  As plataformas precisarão permitir que os responsáveis:

  • Bloqueiem conteúdos ou funcionalidades;
  • Supervisionem interações com outros usuários;
  • Restringam o tempo de uso.

• Verificação da idade
  As redes sociais serão obrigadas a conferir a idade dos usuários com maior rigor (o que atualmente é pouco efetivo).

• Proibição de publicidade direcionada
  Não será permitido direcionar anúncios aos menores com base em dados de uso ou comportamento.

• Vedação de determinados anúncios
  Anúncios envolvendo armas, bebidas alcoólicas, cigarro, pornografia e jogos de aposta serão proibidos nas contas de crianças e adolescentes.

Contexto e motivações

A iniciativa ganhou força após dois eventos recentes:

1. Vídeo viral do influenciador Felca, que denunciou a “adultização” de crianças nas redes sociais.
2. Impacto político das tarifas impostas pelos EUA, que reacendeu a discussão sobre soberania digital.

Além disso, o Ministério da Fazenda estuda outra proposta de regulação voltada à concorrência, com a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade, para impor obrigações específicas a grandes plataformas digitais.

Supervisão e sanções previstas

Segundo análises como a do Olhar Digital, o projeto pode prever sanções severas — desde advertências e multas até o bloqueio temporário de plataformas por até 60 dias sem ordem judicial, em casos de descumprimento reiterado das regras. Após esse período, a suspensão dependeria de autorização judicial.

Também está na pauta a criação de uma nova agência reguladora — uma reformulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma futura Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais.

O que diz o governo

A justificativa enviada pelo Ministério da Justiça reforça que a medida visa proteger crianças e adolescentes online, respeitando tanto o poder familiar quanto a autonomia progressiva dos jovens, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Lula afirmou já estar finalizando o projeto e que ele será encaminhado ao Congresso após ajustes finais, em diálogo com projetos que já tramitam na Câmara.

O que muda na prática?

Aspecto	Situação atual	Proposta do governo
Acesso a redes por menores	Pouco regulado, com verificação de idade limitada	Contas vinculadas aos responsáveis e supervisão obrigatória
Publicidade	Segmentada com base em dados de uso	Proibição de anúncios direcionados e com conteúdo sensível
Sanções às redes sociais	Depende de ordem judicial e processos morosos	Bloqueios administrativos de até 60 dias, sem necessidade de decisão judicial
Órgão regulador	ANPD já existente	Nova agência com poderes mais amplos

A proposta chega ao Congresso em momento oportuno, com forte simbolismo após o impacto público do vídeo de Felca e a crescente preocupação com a exposição digital de crianças e adolescentes. Agora, o que se espera é o andamento das discussões em plenário e as possíveis reações das plataformas digitais e da sociedade.