Na sessão desta terça-feira (19), a Câmara de Vereadores de Limoeiro aprovou o Projeto de Lei nº 10/2025, que cria o Programa de Vacinação Domiciliar voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é de autoria do vereador Fagner Russo (PSB) e representa um avanço importante na promoção de políticas públicas inclusivas no município.
O programa tem como objetivo garantir a imunização desse público de forma acessível e adaptada às suas necessidades específicas. O texto aprovado estabelece que o processo de vacinação deverá seguir etapas como a avaliação prévia da necessidade do atendimento, o agendamento da aplicação, a presença de uma equipe especializada para administrar a vacina e, por fim, o registro oficial da imunização.
Outro ponto de destaque do projeto é a regulamentação da solicitação do serviço. O atendimento domiciliar só poderá ser realizado mediante pedido do responsável legal da pessoa com TEA e apresentação de documentação comprobatória, como laudo médico, a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com TEA ou relatório de profissional de saúde que ateste a condição e a necessidade da vacinação em casa. Esse documento terá validade indeterminada, evitando burocracias desnecessárias em futuras solicitações.
Segundo o autor da proposta, vereador Fagner Russo, a medida busca proporcionar maior conforto e segurança às pessoas com TEA, reduzindo fatores estressores comuns em ambientes de grande movimentação, como postos de saúde durante campanhas de vacinação. “A intenção é criar um ambiente mais adequado e humanizado, respeitando as particularidades do espectro autista”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação no Legislativo, o Projeto de Lei nº 10/2025 segue agora para análise e sanção do prefeito Orlando Jorge (PODE). Caso seja sancionado, Limoeiro passará a contar com um programa pioneiro no cuidado e atenção à saúde de pessoas com TEA, reforçando o compromisso com a inclusão social e o bem-estar da população.
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