Câmara Aprova Imposto de 20% para Compras Importadas de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a isenção do Imposto de Importação (II) nas compras de até US$ 50. A partir de agora, a alíquota para esses pedidos será de 20%. Para compras acima desse valor e até US$ 3 mil, a taxa será de 60%, mas com um desconto de US$ 20 no tributo. O novo trecho foi adicionado ao Projeto de Lei 914/24, que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), pelo deputado Átila Lira (PP-PI). Este projeto visa estimular a indústria de veículos sustentáveis e foi aprovado na noite desta terça-feira (28). Agora, o texto segue para votação no Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que vetaria a nova cobrança, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. No entanto, informações de Brasília sugerem um acordo entre Lula e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para que a taxa seja de 20%, evitando assim o veto presidencial. Atualmente, compras abaixo de US$ 50 são isentas do Imposto de Importação, desde que a loja participe do programa Remessa Conforme. Para valores acima desse limite, o II é de 60%. Além disso, existe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de 17% e é aplicada no momento da compra para todas as importações.

A decisão da Câmara gerou reações imediatas. O AliExpress, um dos maiores marketplaces de produtos importados no Brasil, declarou-se “surpreendido” com a aprovação do novo imposto. A empresa expressou preocupação com os impactos negativos que a medida terá sobre as classes mais baixas da população brasileira. A mudança no imposto de importação visa ajustar a tributação sobre as compras internacionais e incentivar a indústria nacional, especialmente no setor de veículos sustentáveis. No entanto, a implementação desta medida ainda depende da aprovação no Senado e da sanção presidencial. O impacto econômico e social da nova alíquota de 20% para compras de até US$ 50 será amplamente observado nos próximos meses.

Veja o que disse o AliExpress:

“O AliExpress informa que foi surpreendido com a decisão da Câmara dos Deputados de elevar os impostos para compras internacionais. Se convertido em Lei, o fim do De Minimis impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis. A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo. Além disso, a medida contraria a opinião dos brasileiros que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de 50 dólares. Ainda, 90% da população é contra a alíquota atual de 92%, que pretende se manter para os itens acima de 50 dólares. A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social. O AliExpress tem como missão democratizar o acesso de itens do mundo inteiro, conectando diretamente os consumidores a fabricantes do mundo todo, reduzindo intermediários da cadeia de suprimento e aumentando a eficiência e a produtividade pra oferecer aos seus clientes produtos de qualidade a preços justos. Confiamos que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva.”

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados