Audiência Pública na Câmara dos Deputados debateu o abate de jumentos

 

Evento discutiu a aprovação de leis contra esta prática cruel, com impactos ambientais e na saúde pública. A iniciativa faz parte da Virada Parlamentar Sustentável, que acontece do dia 5 a 29 de junho no Congresso Nacional

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (Fórum Animal), por meio da sua Frente Legal Animalista, propôs à Câmara dos Deputados uma Audiência Pública para o dia 12 de junho, na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). O evento discutiu o abate de jumentos e suas implicações para o bem-estar animal, os riscos ao meio ambiente e saúde pública. Juntas, as entidades de proteção animal, advogados e parlamentares debateram o tema para incentivar que leis que visam proibir esta prática em todo o país sejam aprovadas.

“É essencial que a proteção dos animais seja incluída de forma definitiva nos debates ambientais, pois são vítimas primárias de todas as mudanças no meio ambiente causadas, em grande parte, por ações humanas. A situação atual dos jumentos é um exemplo claro de como práticas exploratórias são causadoras de sofrimento animal, podem aumentar o risco de transmissão de doenças de caráter zoonótico e colocar uma espécie em risco de extinção”, explica Vania Plaza Nunes, Diretora Técnica do Fórum Animal.

Virada Parlamentar Sustentável

A audiência faz parte da Virada Parlamentar Sustentável, movimento criado pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e pela Rede Advocacy Colaborativo (RAC), com a parceria de mais de 30 organizações da sociedade civil, na qual o Fórum Animal faz parte, trazendo a pauta animalista para as discussões desse coletivo. O objetivo da virada é colocar a sustentabilidade no centro das discussões políticas, garantindo a representatividade dos interesses e necessidades da população e trazendo a sociedade civil para dentro dos debates parlamentares.     

Para marcar o início dessa trajetória, o movimento organiza um “junho verde”, com a Virada mobilizando o Congresso entre os dias 5 e 29 de junho, com atos, debates, seminários, exposições, audiências públicas e mesas redondas. A Virada propõe uma inflexão profunda na política socioambiental brasileira, rumo a uma nova visão de futuro que coloque efetivamente o país na liderança mundial dos temas da sustentabilidade. A agenda de eventos pode ser acompanhada pelo site: www.viradaparlamentar.org.br. Após o mês de atividades, o movimento vai acompanhar e monitorar os resultados alcançados.

Contexto da audiência pública

Os jumentos foram trazidos da África e se adaptaram muito bem ao clima brasileiro. Por sua capacidade de resistência, auxiliaram o ser humano a construir e desenvolver o Brasil. Comumente lembrado e homenageado no ideário cultural de nosso país, o jumento possui importância histórica e tornou-se símbolo de luta e resistência do sertanejo.

No entanto, há alguns anos, os jumentos vem sendo capturados e transportados por longas horas e confinados em fazendas de espera para posteriormente serem abatidos para que sua pele seja exportada para a China para a fabricação do ejiao. O ejiao, como se chama o produto obtido através da fervura do couro de jumento, é largamente utilizado como tônico e medicamento pelos chineses, porém sem comprovação científica do mesmo.

Outro fator de relevância é que todo esse processo não respeita normas sanitárias e de biossegurança e a não observância destas normas expõe os próprios jumentos, outros equídeos e seres humanos a risco de doenças. Esse fator é exacerbado quando se misturam jumentos de diferentes origens em condições insalubres e adversas.

Os animais são mantidos privados de água, alimento, abrigo e cuidados veterinários enquanto esperam pelo abate. Fato este que claramente fere o preceito constitucional e a lei de crimes ambientais, haja vista o comprometimento do bem-estar dos mesmos.

Esperamos a adesão de toda a sociedade, para que juntos possamos incentivar os parlamentares a aprovarem leis que proíbam definitivamente o abate dos jumentos no Brasil.

Sobre a entidade:

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (Fórum Animal) é uma organização fundada há 23 anos visando reunir ativistas e fortalecer ações para a proteção de todas as espécies animais. Construiu uma rede de apoio a outras ONGs por todo o país, com mais de 100 organizações afiliadas que atuam pela defesa do meio ambiente e a proteção animal, prestando apoio técnico e lutando pelo reconhecimento da senciência e dignidade animal. É formada por uma equipe multidisciplinar, incluindo médicos-veterinários, pesquisadores, especialistas em marketing, comunicação, gestão de projetos, advogados e biólogos. Com a missão de proteger os animais em todo o país, sem distinção de espécie, trabalhando para que eles sejam respeitados como seres sencientes, e lutando para reconhecer a dignidade animal.

Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (Fórum Animal) is an organization founded 22 years ago aiming to gather activists and strengthen actions for the protection of all animal species. It has built a support network of other NGOs throughout the country, with more than 100 affiliated organizations that work for the defense of the environment and animal protection, providing technical support and fighting for the recognition of sentience and animal dignity. It is formed by a multidisciplinary team, including veterinarians, researchers, specialists in marketing, communication, project management, lawyers, and biologists. Its mission is to protect animals throughout the country, regardless of species.