Na Assembléia da OMS, Médicos Sem Fronteiras pressiona por acesso equitativo à saúde

Reunião é chance de avançar nas discussões sobre acordo global de pandemias

A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) participa nesta semana em Genebra da 76ª Assembleia Mundial da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O encontro, que vai até o próximo dia 30, é uma oportunidade para que MSF tenha contato com representantes de governos, da OMS, de instituições ligadas à saúde e da sociedade civil e possa impulsionar medidas para ampliar o acesso mais equitativo a medicamentos, vacinas e outras tecnologias médicas.

Um dos pontos considerados importantes pela organização é a discussão de um acordo global sobre pandemias. A assembleia é uma oportunidade para tentar avançar no diálogo para elaboração do acordo, previsto para ficar pronto no ano que vem. “Não podemos repetir os erros cometidos durante a pandemia de Covid-19 em futuras pandemias. Os mecanismos que deveriam ter assegurado uma expansão da capacidade de produção, distribuição mais acelerada e equitativa de vacinas, diagnósticos e tratamentos não funcionaram, e vimos uma inaceitável desigualdade que mais severamente afetou países em desenvolvimento e populações vulneráveis”, afirmou Francisco Viegas, assessor de política e inovação em saúde da Campanha de Acesso a Medicamentos que integra a delegação de MSF em Genebra.

Para que as mesmas injustiças não se repitam em uma futura pandemia, MSF propõe o estabelecimento de normas vinculantes que garantam o acesso equitativo a produtos de saúde. Ou seja: as disposições contidas no acordo sobre pandemias não podem ser apenas voluntárias, mas devem conter mecanismos capazes de fazer valer suas determinações.

A proposta de MSF prevê regras para prevenir o nacionalismo na acumulação excessiva de vacinas e produtos de saúde e o estabelecimento de uma coordenação de estoques estratégicos de insumos de saúde nos níveis global, regional e nacional.

Outra medida necessária é o estabelecimento de condições explícitas e vinculantes, desde o início da Pesquisa e Desenvolvimento, visando que as tecnologias de saúde sejam acessíveis a quem precisa.

Também é necessário que haja transparência em relação aos custos dos ensaios clínicos, preços, contratos de compra e acordos de licenciamento de propriedade intelectual. “Atualmente, essas informações costumam ser tratadas de maneira sigilosa, permitindo que a indústria farmacêutica cobre preços abusivos, totalmente desconectados do real custo de produção e da inovação”, explicou Viegas.

Outro ponto é a revisão das legislações nacionais para incorporar salvaguardas e flexibilidades de saúde pública aplicadas à propriedade intelectual. Durante a pandemia de Covid-19, houve tentativa de obter um acordo global que permitisse a suspensão temporária de patentes para ampliar o acesso a tecnologias médicas, mas a pressão da indústria farmacêutica, com apoio da maioria dos países desenvolvidos, conseguiu bloquear qualquer medida global neste sentido.

Finalmente, MSF propõe também que sejam regulamentados o acesso e compartilhamento de materiais biológicos. Desta forma, pretende-se que os países que compartilharem patógenos e informações para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e diagnósticos recebam, como contrapartida por essa contribuição com a pesquisa, pelo menos a transferência dessa tecnologia a países em desenvolvimento para diminuir a concentração de fabricação de medicamentos nos países ricos, assim como obtenção de preços mais acessíveis dessas tecnologias de saúde

Durante a reunião de Genebra já foi compartilhada uma nova proposta de texto do acordo de pandemias, mas sem contemplar os pontos considerados importantes por MSF. A próxima rodada de negociações está marcada para meados de junho, e é importante manter a pressão. "Infelizmente, em uma primeira análise desse novo texto, negociado a portas fechadas, verifica-se um grande risco de repetição dos erros do passado com impacto catastrófico para a vida das pessoas e acesso novamente desigual a medicamentos, vacinas, diagnósticos e equipamentos de proteção em futuras pandemias. Por isso, a sociedade civil deve monitorar de perto e pressionar para que se aprove um acordo melhor.”