ONGs ajuízam ação contra Mercado Livre e OLX

Sem fiscalização alguma, as plataformas de comércio online são as mais utilizadas por criadores de “pets” e outros animais.

Seis organizações -  OS ANIMAIS IMPORTAM, AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DE DIREITOS ANIMAIS (ANDA), AMPARA ANIMAL, FÓRUM DE DEFESA ANIMAL, SINERGIA ANIMAL E S.O.S ANIMAIS E PLANTAS - uniram-se para combater a prática da comercialização de animais em plataformas de vendas online. No dia 15/02/2023, ajuizaram em conjunto uma Ação Civil Pública na comarca central de São Paulo visando a proibição de anúncios no site das gigantes Mercado Livre e OLX. O pedido requer inclusive a remoção imediata dos anúncios via tutela provisória até o julgamento final da lide. As duas plataformas juntas somam quase 330.000 anúncios de animais.

Com a popularização do acesso à internet e a possibilidade de aquisição de cada vez mais produtos pelas redes, surgiu uma prática perigosa e antiética; trata-se da venda de animais online. Os animais, equiparados a mercadorias são geralmente filhotes de cães e gatos de raça. Contudo, pássaros, cavalos e até animais silvestres engordam a lista de anúncios dos dois e-commerce.

Justamente pela ausência de qualquer elemento de formalidade ou fiscalização, plataformas como a OLX e o Mercado Livre são escolhidas pelos vendedores para ofertar seus “produtos”. E, ao recepcionar anúncios dessa natureza, os sites acabam sendo coniventes com as práticas e métodos utilizados pelos criadores, que, intrinsecamente, cometem atos de maus-tratos para desenvolver essa atividade, como a reprodução forçada de fêmeas, ausência de parâmetros mínimos de higiene e cuidados veterinários, superlotação de baias, alimentação inadequada, corte de rabo e orelhas, descarte de filhotes “fora do padrão” entre outras práticas.

Entre as teses alegadas pelas Ongs está o fato de todos os animais possuírem senciência, que pode ser definida como capacidade de sentir dor, emoção e criar laços afetivos, tais como os seres humanos. Tal faculdade seria incompatível com a lógica mercantilista sobre seus corpos, principalmente nos moldes que é realizada pelo Mercado Livre e OLX, sem qualquer fiscalização estatal ou proibição por parte das próprias empresas. Para as ongs, essa atividade vai de encontro a constituição federal e outras legislações que proíbem o tratamento cruel aos animais. Não por menos, o próprio Mercado Livre já foi alvo de um TAC ( termo de ajustamento de conduta) firmado com o MP de Minas Gerais em 2021, em que se comprometeu a implementar algumas práticas a fim de “filtrar” melhor os anunciantes.

As entidades ainda citam que outras gigantes da internet há anos proíbem qualquer tipo de anúncio de animais, como é o caso da META, dona do facebook , instagram e whatsapp, tal como um dos maiores players mundiais de e-commerce, o Ebay. Apesar de ser vanguardista em território nacional, o pedido das ongs já é realidade no âmbito internacional, inclusive a própria OLX Índia, que em 2020 removeu todos os anúncios de animais de seu website. De forma análoga, muitos pet shops sobretudo nos Estados Unidos e na Europa descontinuaram a venda de animais domésticos após a exposição de suas ligações com maus tratos animais praticados em canis “legais” e clandestinos. Já no Brasil, as duas maiores redes de produtos para pets, Cobasi e Petz, seguiram esta tendência e aboliram o comércio de cães e gatos em suas lojas.

Segundo Leandro Ferro, presidente da ONG Os Animais Importam, “as sociedades modernas não mais aceitam a submissão desses animais a condições claras de maus tratos e impossível controle e fiscalização pelo poder público. O Brasil tem de ser exemplo pro mundo em proteção da fauna, e isso inclui também os animais domésticos e domesticados”

Serviço:

Número do processo: 10177699220238260100