Ministra do MMDFH, Cristiane Britto discursou durante Seminário e ressaltou a importância das parcerias entre os órgãos (Foto: Divulgação do evento - MMFDH)
Em resposta ao convite para participação na Cúpula Global de Enfrentamento ao Abuso Sexual Infantil pela Internet (WeProtect Global Alliance), realizado em junho de 2022, em Bruxelas, na Bélgica, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) realizou nesta terça-feira (6/12) o Seminário Internacional de Proteção às Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital. De maneira online, a equipe da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do MMFDH contou com a participação de membros do governo do Brasil, Colômbia, Bolívia, Equador, Argentina, Suriname, Uruguai e representantes da WeProtect.
A preocupação com a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em ambientes virtuais foi o centro das discussões durante o Seminário. Em sua fala, a ministra do MMDFH, Cristiane Britto, definiu o tema como grave e relevante. “Os crimes cibernéticos não conhecem fronteiras. Foi necessário realizar esse seminário, pensar em políticas públicas e em iniciativas de combate a esse tipo de crime para entendemos a importância desse tema”, aponta.
Aproveitando a participação de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a gestora do MMFDH ressaltou a importância das parcerias entre os órgãos. “A violência sexual por meio da internet, infelizmente, segue como um dos maiores desafios da atualidade. Com uma atuação cada vez mais especializada do crime organizado, a união de esforços em escala global para extinguir de vez o abuso sexual infantil pela internet é uma necessidade urgentíssima”, afirma.
Apenas no primeiro semestre de 2022, mais de 78 mil denúncias foram registradas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH). Deste total, 1.150 estão ligados a crimes de violência sexual que afetam a liberdade física ou psíquica da população infanto-juvenil. Se comparados aos dados totais de 2020 e 2021, os números do primeiro semestre de 2022 já indicam alta de 97,6% e 80,1% respectivamente. Isso se deve ao fato de que em 2020 foram registradas, ao todo, 1.178 denúncias contra 1.435 em 2022.
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Parcerias
As efetivas ações para o combate ao abuso e à exploração sexual infantil na internet precisam ser realizadas em conjunto. Nesse sentido, durante a participação no Seminário, o ministro Paulo César Rezende colocou o MCTI à disposição da causa. “A transformação digital chegou e, como sabemos, pode ser usada para o bem ou para o mal. Cabe a nós nos esforçarmos, criarmos ações pedagógicas e firmarmos parcerias para evitar o uso indevido da imagem de crianças na internet. Toda a sociedade precisa estar atenta e disposta a proteger os mais vulneráveis. Para isso, colocamos a nossa tecnologia à disposição e seguimos abertos para parcerias, como já acontece com algumas iniciativas com o MMFDH. Estamos juntos!”, reforça.
A representante do MJSP, Nádia Amaral Waller, destacou algumas ações importantes. “O serviço de prevenção e de repreensão à produção e à venda de material pornográfico infantil do Brasil é reconhecido mundialmente pela efetiva atuação. Desenvolvemos mecanismos de proteção digital, trabalhamos em aplicativos de monitoramento contra esse tipo de crime, mas ainda há muito a ser feito. Os criminosos estão cada vez mais audaciosos e, no caso de crimes digitais, é necessário pensar estratégias cada vez mais atualizadas para evitar esse tipo de abuso”, pontua.
Carta de Intenções
Ao finalizar o Seminário, a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Monteiro, citou algumas das iniciativas já realizadas pelo Ministério durante os quatro anos de gestão. “Esse é um momento especial e vemos como oportuno citar o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes; o desenvolvimento do Observatório Nacional da Criança e do Adolescente; a instituição do Maio Laranja; a criação do Pacto Nacional pela implementação da Escuta Protegida e a Casa da Criança e do Adolescente; a implementação do aplicativo de denúncias SABE; o lançamento da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a campanha de enfrentamento às violações de direitos humanos: prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes na internet. Essas e muitas outras iniciativas fortalecem nossa missão como ministério”, orgulha-se.
Por fim, Fernanda apresentou a declaração do Seminário Internacional de Proteção às Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, que assume diversos compromissos, entre eles: aumentar a colaboração e a integração das ações de monitoramento e de prevenção do abuso sexual infantil online; assegurar a estrutura de apoio e de acolhimento das vítimas de crimes cibernéticos; criar programas e ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares, sociais e comunitários para apoiar seu papel na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital; entre outros.
Confira a declaração do Seminário
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