Jornada Lei Maria da Penha destaca avanços e perspectivas no combate à violência contra mulheres

Nesta terça-feira (23), teve início a 16ª Jornada Lei Maria da Penha, em Brasília (DF). A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a participação de magistrados e representantes da sociedade civil para celebrar o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340/2006) - além de discutir os avanços e as expectativas no combate a violência contra as mulheres. Na ocasião, a coordenadora-geral de Articulação Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres, Renata Braz, representou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A gestora destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve contar com a capacitação permanente de servidores, serviços e iniciativas públicas. “Precisamos olhar de maneira efetiva para as políticas públicas e buscar alternativas eficientes para que elas cheguem em quem realmente precisa”, refletiu. 

Para Renata Braz, também é importante sensibilizar os servidores da segurança pública na proteção de mulheres vítimas de violência. “A falta de capacitação reflete a possibilidade de revitimização da mulher e isso afeta toda a rede de atendimento. Por isso, a formação contínua de servidores que lidam com os agressores e com as vítimas pode colaborar para a mudança de cenário em relação à violência contra a mulher”, enfatizou, destacando a Operação Maria da Penha, fruto da articulação entre o MMFDH e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Renata afirma ainda que os dados relacionados à violência contra mulheres precisam de uma atenção especial. “Trabalhamos para desenvolver um diagnóstico assertivo dos dados de violência doméstica e familiar no Brasil. Mesmo assim, ainda há muito a ser feito nesse sentido. O registro unificado de dados e de informações é essencial para uma atuação estratégica no combate à violência e na devida punição dos agressores”, ressaltou. 

Defesa 

Em sua fala, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, parabenizou a iniciativa do CNJ e reforçou a importância da Jornada. “É necessário revisitar os dados e analisar os resultados alcançados nesses 16 anos de efetiva atuação da Lei Maria da Penha. Ainda há muito o que ser feito, porém, acredito na perspectiva de luta por uma sociedade cada vez mais livre, justa e fraterna”, declarou.  Em concordância com a fala do ministro, a representante do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, Luiza Brunet, destacou a denúncia como fator determinante no combate à violência. “Incentivar as mulheres a buscar informação e entender sobre seus direitos em casos de violência doméstica faz parte dessa luta. 

A denúncia ainda é o melhor caminho para que políticas públicas alcancem o objetivo principal, que é defender as mulheres de todo e qualquer tipo de abuso”, defendeu.  O evento contou com a participação de magistrados e magistradas do Poder Judiciário, servidoras e servidores e membros da sociedade civil. Durante o dia, temas como violência psicológica e desafios para a aplicação da Lei Maria da Penha estiveram entre as pautas do encontro. Ao final, foi produzida uma carta com propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. 

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Canais de denúncias

Sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ligue 180 é um canal de atendimento exclusivo para mulheres, em todo o país. Além de receber denúncias de violência, como familiar ou política, o serviço compartilha informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência e orienta sobre direitos e legislação vigente. 

O Ligue 180 pode ser acionado por meio de ligação, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos Brasil, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.