Brasil sedia o 150º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

 

Ministra Cristiane Britto discursa na abertura do 150º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF) (Foto: Clarice Castro / Ascom-MMFDH)

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, participou, nesta segunda-feira (22), da abertura do 150º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Brasília (DF). Os trabalhos do tribunal acontecem no Brasil até o próximo sábado (27). Para a ministra, ao sediar as sessões itinerantes da Corte Interamericana, o país reforça o compromisso da nação com os Direitos Humanos.

“Norteados pela Constituição Federal, que estabelece a dignidade humana e a democracia como princípios basilares da República, temos defendido a liberdade e a vida como os direitos mais fundamentais do ser humano. Nosso foco é assegurar direitos humanos para todos. Sendo assim, temos atuado em diversas frentes para promover e proteger os direitos de todos os cidadãos brasileiros”, salientou a gestora.

Como anfitrião, o titular do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Carlos França, agradeceu à Corte Interamericana por aceitar o convite brasileiro para sediar o encontro. “Essa é a terceira vez que recebemos a corte no Brasil; as outras foram em 2006 e 2013. É fundamental dizer que a cada sessão renovamos para o público brasileiro o compromisso de difundir o trabalho crucial da corte na promoção e na defesa dos direitos humanos em nosso continente” reiterou o ministro. Também durante a abertura, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse que “a presença da Corte no Brasil será um estímulo à reflexão da sociedade sobre a situação atual dos direitos humanos em todo o continente americano”.

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz Ricardo Pérez Manrique, ressaltou a importância das sessões itinerantes do tribunal. “A realização deste Período de Sessões da Corte Interamericana no Brasil é uma grande oportunidade para aprofundar o conhecimento sobre o trabalho da Corte, bem como a participação nas atividades públicas de todos aqueles que se interessam pelo tema dos direitos humanos”, concluiu.

Atuação no Brasil

Durante o Período de Sessões no Brasil, serão realizadas quatro audiências públicas de casos contenciosos e uma sentença será deliberada. As atividades são públicas e gratuitas - exceto aquelas voltadas à deliberação de sentenças - e ocorrerão na sede do STJ de 22 a 26 de agosto. A Corte Interamericana emitirá comprovante de participação.

Acesse a programação

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo responsável por aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica. O Brasil ratificou o Pacto em 1992 e reconheceu a competência obrigatória da Corte Interamericana em 1998.

Declaração à imprensa

Em declaração aos jornalistas, a ministra Cristiane Britto informou que “no que diz respeito à atividade da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o MMFDH, em conjunto com o MRE e a Advocacia-Geral da União, atua em todas as fases do processamento de um caso contencioso referente ao Brasil. Durante o curso dos processos, buscamos mostrar ao tribunal internacional o efetivo compromisso do Brasil com as normas internacionais de direitos humanos", apontou.

"Por outro lado, uma vez proferida uma decisão pela Corte Interamericana, compete ao MMFDH promover o seu cumprimento pelas instâncias internas. Para tanto, articulamos com todos os atores envolvidos, tanto no âmbito federal quanto nos estados e nos municípios brasileiros, o cumprimento de cada determinação contida nas decisões proferidas pela Corte de San José, desde a publicação de sentenças e o pagamento de eventuais indenizações até a implementação de medidas mais complexas, como alterações legislativas e a conclusão de processos judiciais”, lembrou a ministra.