Governador anuncia edital para seleção de 62 projetos de prevenção social

Pacto pela Vida quer aumentar a participação da sociedade civil organizada na elaboração e participação das políticas públicas antecipatórias 

 

O governador do Estado, Paulo Câmara, lançou, nesta sexta-feira (dia 25), ao lado do secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, o Edital para Seleção de 62 Projetos de Prevenção Social à Violência. A iniciativa tem o objetivo de reforçar participação social nas políticas do Pacto pela Vida, em especial nas ações antecipatórias.

O edital lançado vai selecionar 62 Projetos de Prevenção Social à Violência e destinar R$ 6,2 milhões em recursos para serem investidos em iniciativas estruturadas, nos territórios classificados como prioritários para ações de prevenção à violência. Os projetos deve ter ênfase nas estratégias de protagonismo juvenil, promoção da saúde, questões de gênero e raça, educação, esportes comunitários, assistência social, LGBTQIA+. Cada um dos projetos pode receber até R$ 100 mil e deve fortalecer iniciativas da sociedade civil que auxiliem na mitigação de fatores de risco e fortaleçam fatores protetivos contra situações de crime e violência. 

O governador Paulo Câmara elogiou a abrangência do edital. “Com esse lançamento, vamos avançar na prevenção à violência com cursos de capacitação de mão de obra, dando oportunidades aos pernambucanos de terem um caminho a partir da educação, do esporte e da cultura, fazendo a diferença na vida das pessoas”, destacou o governador Paulo Câmara.

O secretário Cloves Benevides afirma que os projetos vão contribuir para que os resultados do Pacto pela Vida sejam duradouros. “O Pacto pela Vida tem uma atuação forte, mas é sempre possível fazer mais. Agora, junto com a sociedade civil, vamos investir em tecnologias sociais que apoiem as políticas de prevenção, chegando junto das pessoas mais vulneráveis e que mais precisam e assim construir novas estratégias na prevenção à violência no Estado de Pernambuco”, disse Cloves Benevides. As instituições terão trinta dias para qualificar suas propostas e após a aprovação pela comissão técnica da secretaria, será celebrado o convênio entre as instituições para o repasse dos recursos e, em seguida, início dos os projetos.  

O anúncio representa uma nova fase das políticas de prevenção, resultado das contribuições da Cooperação Pernambuco, que participou com a análise dos fatores de risco, construção do Marco Lógico da Prevenção Social, na elaboração da Matriz de Indicadores e também na viabilidade da instalação de um Observatório da Prevenção Social, plataforma necessária na construção de políticas assertivas. A Cooperação Pernambuco é o nome da parceria do Governo de Pernambuco com o Instituto Igarapé e três agências ONU: o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU Habitat).

RECEPÇÃO – O especialista em segurança pública e compliance do UNODC no Brasil e supervisor do UNODC na Cooperação Pernambuco, Eduardo Pazinato, disse que a iniciativa qualifica ainda mais o fortalecimento da governança integrada, participativa e comunitária das políticas públicas de prevenção social das violências do Pacto pela Vida. “O anúncio vai potencializar o engajamento cívico e a coesão social, valorizando o capital social”, disse. A diretora de pesquisa do Instituto Igarapé, Melina Risso, elogiou a iniciativa de atrair a sociedade organizada. “O investimento em projetos de prevenção da violência e aproximação com organizações da sociedade civil são elementos chave para uma política bem-sucedida de segurança pública. E o governo de Pernambuco avança nessa direção”, disse Melina Risso.

A presidente da Central Única das Favelas em Pernambuco (Cufa), Altamiza Melo, considera importante o anúncio da seleção de projetos, por causa da proximidade com o território que o edital estabelece. “Os projetos podem contribuir com a garantia de direitos, o oferecimento de oportunidades e a elevação da autoestima; além de intervirem em contextos em que a violência se faz presente”, disse Altamiza Melo.

Estiveram presentes à solenidade de lançamento do edital os secretários estaduais Ana Elisa Sobreira (Mulher), Humberto Freire (Defesa Social), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão); a secretária-executiva de Gestão para Resultados da Seplag, Maria Teresa Araújo; a coordenadora dos projetos sociais da CUFA-PE, Anjuly Mendonça; e do coordenador da campanha Mãos Solidárias, Paulo Manson.