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Eduardo da Fonte é eleito presidente da Comissão que vai discutir composição do CNMP (PEC 005/21)



O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) foi eleito nesta quarta-feira (9) presidente da Comissão Especial que vai discutir a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. O CNMP realiza fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros.

A PEC 005/21 sugere quatro mudanças na Constituição Federal: Câmara e Senado teriam direito a indicar 3 membros para compor o conselho (atualmente são 2), enquanto o Ministério Público indicaria 7 (atualmente são 8). As indicações de outras instituições permaneceriam inalteradas, sendo uma do Supremo Tribunal Federal, uma do Superior Tribunal de Justiça e duas da Ordem dos Advogados do Brasil, totalizando 14 membros. Outra alteração é que o MPDFT passaria a concorrer a vaga com os ministérios públicos estaduais. Pela PEC, ministros também poderiam ser indicados para compor o CNMP (atualmente só juízes podem). Por fim, o Corregedor Nacional do Ministério Público não precisará necessariamente ser escolhido dentre os membros da instituição.

“Nosso compromisso é promover o debate democrático e transparente nesta importante comissão. Vamos trabalhar pela atualização da estrutura do CNMP e ampliação da participação de toda a sociedade. É uma grande oportunidade de atualizar e melhorar o Judiciário do nosso país”, afirmou Eduardo da Fonte.  

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