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MPPE cobra melhorias na gestão da cobertura vegetal do Sítio Histórico de Olinda




O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Olinda uma série de medidas com o objetivo de aprimorar as políticas públicas de gestão da cobertura vegetal do Sítio Histórico. A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 01923.000.230-2020, instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural de Olinda com a finalidade de acompanhar as políticas públicas voltadas à gestão da cobertura vegetal da área reconhecida pela Unesco como patrimônio cultural da humanidade.

De acordo com a promotora de Justiça Belize Câmara, o tombamento do Sítio Histórico de Olinda se fundamenta na conjugação de três elementos da sua paisagem: casario, oceano e massa vegetal.

"A preservação de seus bens culturais implica necessariamente a adequada manutenção da sua cobertura vegetal, ou seja, a mesma atenção que se dispensa ao patrimônio construído deve ser estendida à cobertura vegetal", detalha a promotora de Justiça no texto da recomendação.

Porém, como mostra a dissertação de mestrado A conservação da cobertura vegetal como componente do patrimônio cultural em centros históricos urbanos. Estudo de caso: a cidade de Olinda-PE, a zona especial de proteção cultural perdeu 23% da sua vegetação entre o ano de 1982, quando Olinda obteve o título de patrimônio cultural da humanidade, e o ano de 2002. O autor do estudo, Clodomir Pereira Júnior, atualizou os dados em 2018 e atestou que a degradação continuou, atingindo uma perda de 25% da cobertura vegetal existente.

Diante do resultado dos estudos e das notícias recentes de erradicação de árvores de grande porte na área de proteção, o MPPE realizou, em dezembro de 2020 e março de 2021, audiências virtuais com o poder público e especialistas no assunto. Nas reuniões, ficaram evidentes as vulnerabilidades das políticas públicas de manutenção e incremento da massa vegetal do Sítio Histórico de Olinda.

Assim, para garantir que o poder público ajuste as políticas de gestão da cobertura vegetal do Sítio Histórico, o MPPE recomendou ao município realizar um inventário das árvores da região; reativar a sementeira municipal; e complementar o Plano de Gestão do Sítio Histórico para incluir uma relação de espécimes a serem implementados na área, com a projeção de cenários futuros sobre a cobertura vegetal no perímetro tombado. Essas providências devem ser concluídas em um prazo de até seis meses.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural de Olinda também recomendou que o município submeta as discussões sobre as políticas de gestão da cobertura vegetal à deliberação do Conselho de Preservação do Sítio Histórico de Olinda (CPSHO), recorrendo sempre que necessário ao auxílio técnico de botânicos e engenheiros florestais.

Da mesma forma, a apreciação dos pedidos de supressão vegetal motivados por situações de risco no Sítio Histórico deve ser efetuada não apenas pela Defesa Civil, mas também pelo CPSHO e técnicos das Secretarias de Patrimônio e Meio Ambiente.

Outro ponto solicitado pelo MPPE em decorrência da reunião de março foi a apresentação dos documentos técnicos que justificaram a erradicação de três árvores de grande porte localizadas na frente da Prefeitura de Olinda. No prazo de 20 dias, o município deve informar ao MPPE as justificativas para a erradicação das árvores, a escolha dos indivíduos arbóreos que vão ser replantados no local e qual é a normativa que disciplina a poda de árvores no Sítio Histórico.

Por fim, o MPPE requisitou explicações sobre a quantidade de árvores erradicadas no perímetro da área preservada nos últimos dois meses; se para todas elas havia laudo de autorização; e se os drones adquiridos pelo poder público estão sendo utilizados para fazer o monitoramento da cobertura vegetal do Sítio Histórico.

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