Projeto de volta às aulas na pauta da Câmara dos Deputados

O projeto de lei que estabelece uma estratégia nacional para o retorno das aulas presenciais (PL 2.949/2020), de co-autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB), está na pauta de votação da Câmara Federal nesta terça-feira (11). A proposta determina que haja uma coordenação em cada um dos níveis de governo – nacional, estadual e municipal –, dentre eles e entre os diferentes setores para definir as diretrizes e os protocolos que devem ser cumpridos para a volta às aulas.

“A volta às aulas presenciais deve ter como premissa maior para decidir o momento  a preservação da vida das pessoas, dos profissionais da educação e dos alunos”, destaca Danilo Cabral. Para isso, segundo o parlamentar, é preciso planejamento e organização.  “A União, estados e municípios devem trabalhar em regime de colaboração, para que seja estabelecido um fluxo de informações e de comunicação que dê a cada rede e a cada escola a oportunidade de tomar as melhores decisões”, acrescenta Danilo Cabral. 

A retomada das atividades nas escolas é uma decisão complexa, que envolve milhões de famílias, sentimentos, necessidades, condições e visões muito diferentes.  Por isso, as decisões precisam ser tomadas com base em evidências científicas e nos dados disponíveis, com transparência, para que as pessoas saibam qual é a decisão, quem a está tomando e quais são os motivos de cada decisão.

“O projeto de lei tem como objetivo trazer maior racionalidade, pactuação e governança para este processo. Na ausência de um Sistema Nacional de Educação, precisamos criar os mecanismos para que as decisões sejam pactuadas e coordenadas”, afirma o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), co-autor da proposta. Segundo ele, a matéria pode ser considerada o primeiro desafio de um futuro Sistema Nacional de Educação, cuja criação está em tramitação na Câmara Federal. 

A criação de uma estratégia para o retorno das aulas presenciais soma-se a outras duas iniciativas parlamentares para minimizar as consequências da pandemia na área da educação. A primeira foi o Plano Emergencial de Educação (PL 3.165/2020), que prevê a destinação de R$ 31 bilhões para estados e municípios como uma forma de recompor as perdas orçamentárias neste período, além de ajudar nas demandas para as atividades presenciais. Também foi criada a Comissão Externa de Acompanhamento de Volta às Aulas. 

Apenas um estado, o Amazonas, retomou as atividades presenciais na rede de ensino público. Em Pernambuco, o governo estadual, através da Secretaria de Educação, divulgou o protocolo completo que escolas, faculdades, universidades e cursos livres deverão seguir para a retomada das atividades presenciais. O governo marcou a data para a liberação dos cursos livres, como escolas de idiomas, de condutores (autoescola), informática, desenvolvimento cognitivo e cursos profissionalizantes. As aulas nessas unidades estão liberadas a partir do próximo dia 17 e devem ser retomadas respeitando quatro fases da liberação.