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O vereador Robertinho Galvão (Podemos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Limoeiro para reforçar a necessidade de a Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro abrir um balcão de acordos para os universitários afetados economicamente pela pandemia do novo coronavírus. A instituição é responsável pelas faculdades de Ciências Aplicadas e de Ciências Jurídicas de Limoeiro (Facal e Facjul).
“Levamos em consideração que o Ministério Público de Pernambuco recomendou que, em virtude da suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia de coronavírus, as instituições particulares sejam orientadas a realizar acordos sobre as suas mensalidades”, citou o parlamentar. As atividades presenciais nas faculdades estão suspensas desde a segunda quinzena do mês de março. Ainda não há previsão de retorno.
“Neste sentido, venho requerer que a Autarquia viabilize a realização dos acordos necessários, tendo em vista que o próprio Código de Defesa do Consumidor estabelece o direito da modificação das cláusulas contratuais em razão de fatos excepcionais, portanto, faz-se extremamente necessário a possibilidade de proposta de revisão contratual entre os alunos e seus diretores”, pontou Galvão.
Foto | Assessoria Robertinho Galvão
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