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Qual a diferença entre precedente, jurisprudência e súmula?


Algumas vezes, os termos jurídicos podem ser difíceis e especialmente complicados para quem não trabalha na área jurídica. No entanto, por considerarmos de suma importância a compreensão de alguns termos para a facilitação do acesso à justiça, através da percepção dos próprios direitos e deveres, preparamos este artigo no qual iremos explicar o que é precedente, jurisprudência e súmula.

Precedente: Algumas vezes, uma decisão pode servir de exemplo e até interferir em outros julgamentos, ou seja, uma decisão pode ser utilizada como fundamento para outros julgados. Desse modo, dá-se o nome de precedente a uma decisão tomada de maneira isolada que pode ser utilizada como exemplo para futuras decisões.

Jurisprudência:  Quando várias decisões são tomadas com base em um precedente, ou seja, quando há um conjunto de decisões semelhantes sobre o mesmo tema e no mesmo sentido, começa a existir uma jurisprudência.

Súmula: Quando um conjunto muito grande de decisões são tomadas com base em um precedente, ele pode se tornar uma súmula, que é um entendimento acerca daquela situação específica que tem valor de lei e serve para todos os casos semelhantes.

Para que um precedente se transforme em súmula, no entanto, é preciso que seja realizada uma votação no Supremo Tribunal Federal, na qual a súmula deve ser aprovada por pelo menos 8 dos 11 ministros do STF.

Estes três institutos, em especial a súmula, possuem como objetivo findar a insegurança jurídica que paira sobre alguns temas, por exemplo, a idade máxima que a pensão alimentícia pode ser paga, considerando que o Código Civil não a especifica.

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