O Projeto de Lei 001/2018, que pede o parcelamento do débito do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Limoeiro (LIMOPREV) segue sendo analisado pelos vereadores. A previsão é de que o projeto entre na pauta de votação na terça-feira, dia 27. Nas esquinas da cidade e nas repartições públicas esse tem sido o assunto mais comentado nos últimos dias. Quem gerou o débito? Porque esse parcelamento só agora depois de um ano de gestão? Se não parcelar o que pode acontecer?
A nossa reportagem foi em busca dessas respostas e conversou com Fernanda Melo. Ela é secretária executiva de Demandas Especiais da Prefeitura de Limoeiro. Fernanda assegurou que o débito de R$ 6.283.530,25 foi gerado pela gestão anterior (2013 – 2016) e que não existe pendência da atual (2017). A advogada informou que o valores descontados dos servidores e o patronal não foram repassados a Previdência Social e isso pode deixar o município inadimplente.
Ainda na entrevista, a secretaria lembrou que o projeto não sendo aprovado, meios jurídicos serão acionados. Ela ainda revelou que um parcelamento aprovado em dezembro de 2016 não foi aceito pelo Ministério da Previdência, e que um amplo levantamento documental foi preciso nesse primeiro ano de gestão para alimentar o sistema da Previdência Social com o envio dos demonstrativos.
Blog do Agreste
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