terça-feira, 5 de dezembro de 2017

OAB-PE promove discussão sobre direito de dispor do próprio corpo, uso de drogas e distorções trazidas pela política proibicionista no Brasil



A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB Pernambuco promoverá, nessa quarta-feira (06), a partir das 18h, o seminário O direito de dispor do próprio corpo e o desafio da política sobre drogas. Para falar sobre a questão, foram convidados nomes de reconhecimento nacional no assunto, como o doutor em Ciência Política, professor acadêmico, escritor e delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Orlando Zaccone. O debate ocorrerá no auditório da Faculdade de Direito do Recife, na área central da capital. O acesso é gratuito e não exige inscrição.

“A principal abordagem do seminário envolverá os desafios trazidos pela legislação em vigor no país. Ele também enfocará a liberdade de debater e enfrentar tabus que foram massificados como verdades absolutas retirando dos indivíduos a possibilidade de compreender a totalidade da sociedade e suas reais contradições e conflitos, os quais foram substituídos por falsas verdades”, disse o membro da CDH Marcelo Gadelha.

De acordo com o advogado, o encontro quer debater o tema com especialistas no campo da ciência no sentido de utilizar o conhecimento e o diálogo como a melhor arma de combate frente às mazelas sociais causadas pela política proibicionista de drogas no Brasil. “Ao longo dos anos, essa política provocou algumas distorções sociais como criminalização dos usuários e dependentes químicos; crise do sistema penitenciário devido ao aumento do encarceramento de pessoas com envolvimento com o uso de drogas; utilização do direito penal para solucionar questões de saúde pública e aumento de números de homicídios, principalmente entre jovens negros e pobres”, acrescentou.

Segundo Marcelo Gadelha, o direito ao próprio corpo ainda é algo inatingível como um direito fundamental da pessoa humana. “As normas reguladoras e limitadoras da autonomia dos corpos estão por todas as searas: limitações ao uso de drogas, à sexualidade, à liberdade de expressão e até mesmo à vida e à morte. O limite ao livre viver e pensar tem sua restrição imposta pelo bem maior que é a coletividade. Portanto, a maioria das normas de regulação do ser livre não evita que haja lesão ao direito alheio, mas tão somente impõem um modelo de conduta que a maioria julga o mais adequado. O reconhecimento do direito a dispor do próprio corpo tem como consequência a liberdade de consciência e a de alteração de consciência por meio de drogas psicotrópicas desde que, evidentemente, o uso delas provoque danos a terceiros”, completou.

Mais - Além de Orlando Zaconne, o seminário contará com a participação da doutoranda em Sociologia mestre em educação e bacharela em Direito Juliana Trevas. Pela Concordia University, em Montreal (Canadá), ela também tem especialização em Women’s Studies, campo interdisciplinar de estudo acadêmico que, entre outros recortes, examina a questão de gênero como uma construção social e cultural e as relações entre poder e gênero. A palestrante tem envolvimento com a Marcha das Vadias no Recife e o Além das Grades, grupo de luta pela defesa de direitos humanos, que atua no sistema de Justiça criminal.

Juliana Trevas também é integrante da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, assim como a outra convidada do evento, a psicóloga e redutora de danos Patrícia Gadelha. A especialista é membro dos conselhos Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP-PE) e Estadual de Políticas sobre Drogas (Cepad), além de participar do Coletivo Antiproibicionista do estado.

O seminário é voltado para advogados e advogadas, estudantes de Direito e áreas afins, profissionais com atuação relacionada à política de drogas e a sociedade civil em geral. O evento é uma realização da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – por meio da Faculdade de Direito do Recife – e apoio da Fiocruz Pernambuco. A abertura do encontro será conduzida pelo presidente da Ordem no estado, Ronnie Preuss Duarte.

Serviço:

Seminário O direito de dispor do próprio corpo e o desafio da política sobre drogas.

Quando: nessa quarta-feira (06), a partir das 18h

Onde: Auditório Tobias Barreto – Faculdade de Direito do Recife (Praça Adolfo Cirne, s/n, Boa Vista)

O evento é aberto ao público e não exige inscrição
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