sexta-feira, 6 de outubro de 2017

OAB Pernambuco repudia o vultoso valor destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha



A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco repudia veementemente o vultoso valor destinado ao Fundo Especial de Financiamento Campanha criado pelo Senado Federal por meio da aprovação naquela casa em primeiro turno do Projeto de Lei Nº 8.703/17 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados em regime de urgência.

Em momento de grave crise econômica, onde o Governo Federal sequer possui recursos para pagar suas despesas de custeio, e estando em curso a discussão de reformas que, à guisa de diminuir o déficit público, retiram direitos do cidadão, a aprovação do fundo em valores próximos a R$ 2 bilhões de reais representa um verdadeiro despropósito e um acinte à população brasileira.


A OAB-PE, ao passo que repudia esta tentativa de apropriação dos recursos da nação, que deveriam estar sendo investidos nas necessidades mais básicas do cidadão, pugna por uma real reforma política que traga em seu bojo a diminuição dos gastos de campanha, o combate ao caixa 2, o fortalecimento dos partidos políticos e o aperfeiçoamento democrático no processo de escolha dos detentores de cargos eletivos no Brasil.
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