sexta-feira, 16 de junho de 2017

Agentes de Saúde de Limoeiro terão reajuste de 275% no PMAQ



Na última terça-feira (13), em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Limoeiro, foi aprovada a lei que regulamenta o pagamento do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Entre as medidas desse projeto, ficou estabelecido que até 40% dos recursos do programa serão aplicados na gestão (melhorias de estrutura física, equipamentos, entre outros), enquanto os 60% restantes serão destinados para gratificação dos servidores da saúde, mediante incentivo financeiro. Outro ponto que chama a atenção é o reajuste de 275% no incentivo do PMAQ para os agentes de saúde da cidade, para aqueles que atingirem a avaliação de 100% na certificação do Ministério da Saúde. Tal reajuste era um compromisso da atual gestão municipal. Foi eliminada uma grande disparidade criada pela gestão anterior na definição do incentivo destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), pois até dezembro do ano passado, eles recebiam, no máximo, o incentivo de R$ 120,00, quando atingiam uma avaliação de 100%. 

E com a nova lei, a categoria passará a receber o valor de até R$ 450,00. De uma forma pioneira, houve um aprimoramento da legislação antiga deste programa, que adotava apenas quatro faixas de gratificação: ruim (0%), regular (20%), bom (60%) e muito bom (100%). O método que será aplicado pelo governo municipal é novidade no país, pois adotará o novo sistema exigido pela Portaria 1.645/2015 do Ministério da Saúde, que contém cinco faixas de gratificação: ruim (0%), regular (25%), bom (50%), muito bom (75%) e ótimo (100%). Dessa forma, o trabalho dos agentes de saúde terá a valorização que eles merecem, resgatando uma dívida histórica com essa categoria vital para o desenvolvimento das políticas de saúde, ao passo que deixa mais transparente a destinação dos recursos do PMAQ para todas as demais categorias, sem esquecer de contemplar os recursos necessários para a melhoria física das instalações de saúde.


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