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| Foto:Divulgação/Fabricante |
Os donos de motos de até 50 cilindradas, conhecidas como "cinquentinhas", estão liberados para circular pelas ruas de Pernambuco sem registro nem emplacamento.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e teve como argumento uma operação de fiscalização que estava marcada para este mês.
De acordo com o desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, "tal medida, acaso efetivada, implicará sérios prejuízos aos afiliados do Sindimoto-PE, pois serão apreendidos os veículos (motos cinquentinhas) utilizados pelos mesmos como ferramenta de trabalho para prover o sustento de suas famílias, trazendo uma grande repercussão social".
O presidente interino da Sindimoto-PE (Sindicato dos Motoqueiros de Pernambuco), Gilvan Guedes, não quis comentar a decisão.
Segundo o gestor de Registro de Veículos do Detran-PE, Eronides Bezerra, o órgão ainda não foi notificado da decisão judicial, mas deve recorrer em outras instâncias. Para Bezerra, a determinação do registro deste tipo de ciclomotores está no Código de Trânsito Brasileiro e é uma segurança para a sociedade."O registro é positivo para a sociedade. Cada dia que passa vemos o aumento de acidentes com motocicletas", disse Bezerra.
No Estado, existem 888 motos de até 50 cilindradas registradas. Caso o Detran-PE consiga reverter a decisão judicial, para regularizar a situação o condutor precisa desembolsar R$ 100 para o emplacamento e R$ 279 para o seguro obrigatório. Este tipo de veículo não precisa pagar IPVA.
Apesar de não haver necessidade de emplacamento ou registro das "cinquentinhas", o condutor precisa estar habilitado para conduzi-las. O valor médio deste tipo de motocicleta é R$ 3.000.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e teve como argumento uma operação de fiscalização que estava marcada para este mês.
De acordo com o desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, "tal medida, acaso efetivada, implicará sérios prejuízos aos afiliados do Sindimoto-PE, pois serão apreendidos os veículos (motos cinquentinhas) utilizados pelos mesmos como ferramenta de trabalho para prover o sustento de suas famílias, trazendo uma grande repercussão social".
O presidente interino da Sindimoto-PE (Sindicato dos Motoqueiros de Pernambuco), Gilvan Guedes, não quis comentar a decisão.
Segundo o gestor de Registro de Veículos do Detran-PE, Eronides Bezerra, o órgão ainda não foi notificado da decisão judicial, mas deve recorrer em outras instâncias. Para Bezerra, a determinação do registro deste tipo de ciclomotores está no Código de Trânsito Brasileiro e é uma segurança para a sociedade."O registro é positivo para a sociedade. Cada dia que passa vemos o aumento de acidentes com motocicletas", disse Bezerra.
No Estado, existem 888 motos de até 50 cilindradas registradas. Caso o Detran-PE consiga reverter a decisão judicial, para regularizar a situação o condutor precisa desembolsar R$ 100 para o emplacamento e R$ 279 para o seguro obrigatório. Este tipo de veículo não precisa pagar IPVA.
Apesar de não haver necessidade de emplacamento ou registro das "cinquentinhas", o condutor precisa estar habilitado para conduzi-las. O valor médio deste tipo de motocicleta é R$ 3.000.
Fonte: Giro das Noticias
2 Comentários
bom dia, meu nome andréa. Eu tenho uma cinquentinha traz, ela é preta e eu gostaria de trocar de cor para vermelha, gostaria de saber se eu posso ou não?
ResponderExcluirOlá, acho que não tem problema algum. Desde que seja informado no documento a mudança de cor.
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