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Fux suspende julgamento sobre escala 5x2 e leva discussão ao plenário físico do STF


Decisão interrompe análise no plenário virtual, que já registrava quatro votos favoráveis à manutenção das regras estabelecidas por Flávio Dino. Liminar continua valendo, e início da transição permanece previsto para 16 de dezembro.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que discute a transição da escala de trabalho 6x1 para 5x2. Com a decisão, o processo será transferido do plenário virtual para o plenário físico da Corte. Ainda não há previsão de quando a análise será retomada, pois caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a inclusão do caso na pauta.

Antes da suspensão, o julgamento virtual já contabilizava quatro votos pela manutenção das regras estabelecidas pelo ministro Flávio Dino, relator do processo. Com o pedido de destaque, a votação será reiniciada no plenário físico, e os ministros terão de apresentar novamente seus posicionamentos.

Liminar continua em vigor

Apesar da interrupção do julgamento, as determinações da decisão provisória de Flávio Dino continuam valendo até que o Supremo delibere sobre o caso.

Pela liminar, o início da transição para a escala 5x2 permanece previsto para 16 de dezembro. Na primeira etapa, a jornada de 42 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho.

Na prática, isso representa expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia. A decisão também estabelece que os 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias não serão considerados horas extras, desde que respeitada a distribuição semanal prevista na liminar.

Outro ponto importante é que a regra deverá ser aplicada mesmo que não exista acordo ou convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores até 15 de dezembro.

Próximos passos

Agora, a definição sobre o andamento do julgamento depende da inclusão do processo na pauta do plenário físico do STF. Até que haja uma nova decisão da Corte, permanece válida a liminar assinada por Flávio Dino, mantendo o calendário e as condições estabelecidas para a primeira fase da transição.

O caso é acompanhado de perto por trabalhadores e empregadores, diante dos possíveis impactos nas jornadas de trabalho e na organização das atividades profissionais.

Foto: Luiz Silveira/STF

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