A Prefeitura de Limoeiro encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 005/2025, que trata da implementação do novo piso salarial do magistério. A leitura completa do projeto foi realizada durante a sessão desta terça-feira (11), e a votação está marcada para a próxima reunião, no dia 18 de março. O novo piso salarial dos professores, fixado em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais, beneficiará exclusivamente os docentes efetivos da rede municipal. Esse valor foi definido pelo Ministério da Educação (MEC) e oficializado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de janeiro de 2025.
Desde 2008, o piso salarial dos professores é reajustado anualmente, mas cabe aos Estados e Municípios regulamentarem sua aplicação por meio de legislação própria, uma vez que os salários são pagos pelas redes de ensino locais. Para o ano de 2025, o reajuste definido foi de 6,27%. Os recursos destinados ao pagamento desse valor provêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em Limoeiro, a aprovação do PL 05/2025 garantirá a implementação oficial do novo piso salarial. Conforme apuração do Blog do Agreste, caso o projeto seja aprovado, os professores municipais receberão o novo salário já em março, incluindo o pagamento retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro.
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