O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece novas diretrizes para o reajuste real do salário mínimo no Brasil. O texto, que faz parte do pacote de medidas de corte de gastos elaborado pela equipe econômica do governo, foi aprovado pelo Congresso e prevê mudanças significativas na política de valorização do salário mínimo. De acordo com a nova regra, o crescimento real — ou seja, acima da inflação — do salário mínimo será limitado ao teto estabelecido pelo arcabouço fiscal, fixado em 2,5%. A medida será aplicada aos reajustes realizados entre 2025 e 2030.
Até então, a política de valorização do salário mínimo, instituída em 2023, baseava-se em uma fórmula que combinava a inflação do ano anterior com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa regra não estabelecia um percentual máximo ou mínimo para o aumento, proporcionando maior flexibilidade para o crescimento do poder de compra dos trabalhadores. A decisão de limitar o reajuste real ao teto fiscal de 2,5% faz parte do esforço do governo em equilibrar as contas públicas. A medida busca atender às exigências fiscais enquanto mantém a garantia de ganhos acima da inflação, ainda que de forma mais restrita.
A mudança gerou reações diversas. Para a equipe econômica, a nova regra é essencial para assegurar a sustentabilidade fiscal do país e evitar pressões inflacionárias. Por outro lado, representantes de centrais sindicais e especialistas em políticas trabalhistas manifestaram preocupação com a perda de força na valorização do salário mínimo, que historicamente tem sido um instrumento importante para a redução das desigualdades sociais no Brasil. O tema deve continuar em debate nos próximos anos, especialmente à medida que os reajustes limitados passem a impactar diretamente o poder de compra dos trabalhadores e a dinâmica econômica do país.
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