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RAADH: ministra destaca ações do governo brasileiro para proteção de grupos vulneráveis


Proteção de mulheres, pessoas idosas, população negra e povos e comunidades tradicionais são enfoque do Brasil na 40ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH)

Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, Operação Maria da Penha, Operação Vetus, Abrace o Marajó e Operação Acolhida foram algumas das ações do Governo Federal citadas pela Ministra Cristiane Britto durante encontro 

Atitular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, participou, nesta quinta-feira (10), da plenária virtual da 40ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). Durante a reunião, a ministra enfatizou as ações do governo brasileiro para o combate ao Covid-19 e a proteção dos direitos humanos de mulheres, pessoas idosas, pessoas negras e povos e comunidades tradicionais.

“Desde os últimos quatro anos, obtivemos significativas conquistas em distintas áreas voltadas à proteção dos direitos humanos, mesmo com o grande desafio representado pela pandemia e a necessidade de recuperação social e econômica de nossa sociedade”, reforçou a gestora.

Cristiane Britto chamou atenção para o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, instituído em janeiro deste ano, e para a Operação Maria da Penha, realizada em agosto. “A ação age de maneira efetiva para proteger e combater todos os tipos de violência contra as mulheres no país. A operação resultou em 12,3 mil prisões, atendendo mais de 127 mil mulheres”, informou.

Outro destaque da delegação brasileira foi o compromisso do Brasil com o combate e a prevenção ao racismo. Como exemplo, a titular do MMFDH lembrou da ratificação, neste ano, da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, com status de norma constitucional.

A ministra citou ainda a Operação Vetus, criada pelo governo para coibir os crimes de violência contra a pessoa idosa em todo o país. “A operação teve 16,9 mil vítimas atendidas e mais de 600 prisões”, salientou Cristiane Britto.

Abrace o Marajó

programa Abrace o Marajó, desenvolvido pelo MMFDH, também foi lembrado durante a reunião. “A iniciativa prevê investimentos da ordem de 930 milhões de dólares até 2023. São mais de 110 ações inovadoras, nos eixos de desenvolvimento social, infraestrutura, desenvolvimento produtivo e desenvolvimento institucional”, afirmou a ministra Cristiane Britto às autoridades da RAADH.

Migração

A posição do Brasil com relação a migração também foi apresentada durante a plenária virtual da RAADH. A política brasileira neste tema é caracterizada por uma abordagem de não criminalização da migração, ao priorizar a regulação migratória, a proteção dos direitos dos migrantes e refugiados e a integração socioeconômica sem qualquer tipo de discriminação.

Atualmente, a nação brasileira concede visto de acolhida humanitária aos ucranianos e apátridas afetados pelo conflito na Ucrânia; aos haitianos e aos apátridas residentes no território da República do Haiti; às pessoas afetadas pelo conflito na Síria; e a nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão.

A delegação brasileira chamou atenção ainda para Operação Acolhida, resposta brasileira ao fluxo venezuelano por meio de uma força-tarefa multissetorial que reúne agências governamentais, entidades da sociedade civil e de organismos internacionais para promover o ordenamento da fronteira, o abrigamento de refugiados e a interiorização, de modo a assegurar que possam viver no Brasil sem sofrer qualquer tipo de discriminação.

“O Brasil abriga, atualmente, mais de 345 mil venezuelanos, entre imigrantes, refugiados e solicitantes de refúgio”, lembrou a ministra Cristiane Britto.

Políticas para as mulheres

Os representantes do Brasil deixaram claro que a elaboração e a implementação de políticas para as mulheres são prioridade absoluta para o governo federal brasileiro e lembraram aos participantes algumas iniciativas coordenadas pelo MMFDH.

O projeto Mais Mulheres no Poder, lançado em 2020, foi uma das iniciativas destacadas. A ação é uma estratégia de conscientização sobre a participação política das mulheres em cargos eletivos, de poder e de decisão, bem como o pleno exercício da democracia representativa e participativa.

“Com a implementação do projeto, pudemos estimular a participação política, democrática e igualitária das mulheres nos espaços de poder e de decisão. Além disso, fomentamos o conceito de cidadania participativa no sistema democrático igualitário por meio do debate sobre o papel da mulher na política e em cargos de liderança”, concluiu a ministra Cristiane Britto.

A RAADH conta com a participação das altas autoridades em matéria de direitos humanos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além de serem convidados representantes dos Estados associados ao Mercosul.

Sobre a RAADH

Entre os principais objetivos da RAADH está contribuir para a consolidação dos direitos humanos como um eixo fundamental do processo de integração política e social do MERCOSUL. Outro objetivo é promover estratégias, políticas e ações comuns relacionadas aos direitos humanos.

As reuniões são semestrais, realizadas nos países que ocupam a presidência pro tempore do bloco. Nesta edição da RAADH, estiveram reunidas oito comissões permanentes: Educação e Cultura em Direitos Humanos; Direitos das Pessoas Idosas; Direitos de Pessoas com Deficiência; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Iniciativa Niñ@sur - Adolescentes; LGBTI; Memória, Verdade e Justiça e Gênero e Direitos Humanos das Mulheres.

Para dúvidas e mais informações:
internacional@mdh.gov.br

Foto: Clarice Castro / Ascom MMFDH

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