Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres conscientiza que este ainda é um grande problema

Advogada Isabela Lessa, mestre em Direito Processual e Coordenadora do Núcleo de Direito da Faculdade Nova Roma (FNR), afirma que é preciso chamar todos à responsabilidade

No Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, nesta sexta-feira (25/11), a advogada Isabela Lessa, mestre em Direito Processual e Coordenadora do Núcleo de Direito da Faculdade Nova Roma (FNR), afirma que é preciso chamar a atenção para a conscientização que a violência de gênero ainda é um problema muito sério para as mulheres e meninas, que sofrem apenas pelo fato de serem do gênero feminino.

A data faz parte de um calendário maior de 26 dias de ativismo pela não-violência, que segue até 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos. Isabela Lessa explica que "no Brasil, este calendário foi ampliado para 21 dias, há alguns anos, incluindo o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, uma vez que se entende que a mulher negra sofre ainda mais violência porque os problemas de gênero são interseccionais com os de raça". 

No topo dos tipos de violência contra as mulheres estão os relacionados à violência doméstica, com grande aumento no período de isolamento social, na pandemia de Covid-19. Esses são normalmente tratados pela Lei Maria da Penha. São casos de violência psicológica (quando se humilha, ofende, diminui), moral (quando se difama, calunia), patrimonial (quando se pega o dinheiro da mulher e quem administra é ele; se quebra pertences dela etc); sexual (até mesmo dentro dos casamentos porque a partir do momento que a mulher diz não, é não) e física.

Além desses, a professora acrescenta que há outros tipos de violência de gênero. "A política, como vemos nas eleições, as candidatas mulheres sofrem um tipo de violência muito maior do que os homens; a institucional, que é esse padrão que as instituições dão de tratamento diferenciado aos homens e às mulheres. Então, estamos nesses dias de ativismo conscientizando de que a violência de gênero é muito enraizada na nossa sociedade, acontecendo no âmbito doméstico (dentro de casa); político, quando as mulheres querem participar desse jogo de poderes; institucional; sexual (estupro e assédio) e físico". 

Por isso, é preciso primeiro se sensibilizar, entender que em casos de violência é preciso proteger a vítima, como alerta Isabela Lessa. "É preciso fazer um pacto de não-violência para desconstruir esse machismo estrutural no qual a gente foi criado. É preciso estar atento! Se a gente presencia algo, a gente liga para o 190, da Polícia Militar. Se for violência doméstica, a gente pode usar o 180, que vai acionar a Patrulha Maria da Penha".

Em Pernambuco, os síndicos de prédios são obrigados a reportar casos de violência doméstica contra mulher, criança, idoso e pessoa com deficiência. "A gente tá começando a amadurecer essa noção de que é dever de todos. Cada um e cada uma de nós tem um papel no combate à violência", finaliza a advogada.