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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma alteração na lei que instituiu o auxílio emergencial que pode obrigar uma parcela dos beneficiários a devolver parte dos valores em 2021. Isso porque agora será obrigatório declarar o benefício no Imposto de Renda (IR).
A medida é válida para quem tiver renda tributável acima dos R$ 28.559,70 neste ano e será aplicada até mesmo para dependentes. Assim, a pessoa que terminar o ano de 2020 com renda superior ao limite de isenção (sem contar a ajuda emergencial do governo) terá que pagar o IR mais o valor total do auxílio que recebeu:
O texto diz que o beneficiário fica obrigado a apresentar declaração de ajuste anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do auxílio recebido. As parcelas que os dependentes receberam também precisarão ser devolvidas caso a renda supere o limite de isenção.
De acordo com cálculos da Folha, se a tabela do IR não for atualizada, todos os que receberam os R$ 600 ao longo de 2020 e tiveram renda acima de R$ 22.847,76 serão atingidos pela medida. No entanto, há uma discussão se a norma será válida para a primeira parcela.
Isso porque a alteração foi sancionada pelo presidente em 15 de maio, ou seja, após o recebimento. Além disso, especialistas em direito tributário também afirmam que o texto é ruim. Para muitos, o governo até pode cobrar Imposto de Renda sobre o valor do auxílio, mas não pedir a devolução integral junto com a declaração do IR.
Se houvesse a tributação pelo Imposto de Renda, eu entenderia, porque o auxílio entrega às pessoas um poder de compra. Agora, obrigar a devolução desse valor na declaração de IR é uma situação que soa absurda. Transforma o auxílio praticamente num empréstimo, disse Gabriel Quintanilha ao Uol Notícias.
Por enquanto, o Ministério da Economia não comentou o assunto. Mesmo assim, o relator do texto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), afirma que o governo descumpriu um acordo e sancionou apenas a parte que lhe interessa. Isso acaba prejudicando quem conseguir se recuperar ao longo de 2020.
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