Órgão federal classificou declarações do apresentador como "violência simbólica" e discurso de ódio. Ação civil pública exige retratação em rede nacional e remoção de conteúdo das plataformas digitais.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e a emissora SBT, em decorrência de declarações consideradas transfóbicas proferidas durante o "Programa do Ratinho" na última quarta-feira (11). O órgão pede uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além de uma série de medidas reparatórias.
A denúncia teve origem após uma representação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O apresentador criticou a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, afirmando que "ela não é mulher, ela é trans" e que "mulher para ser mulher tem que ter útero".
"Violência simbólica"
Na ação assinada pelo procurador Enrico Rodrigues de Freitas, o MPF argumenta que as falas de Ratinho desumanizam e deslegitimam a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+. Segundo o texto, o discurso "tenta fixar a mulher trans em uma categoria biológica que ela não reconhece", o que configura uma forma de violência simbólica e discurso de ódio veiculado em rede nacional.
Além da multa milionária, o MPF solicita à Justiça:
* Retratação pública: Ratinho e o SBT devem publicar um pedido de desculpas no mesmo horário do programa e com a mesma duração das ofensas.
* Permanência digital: A retratação deve ficar disponível nos sites da emissora por, no mínimo, um ano.
* Remoção de conteúdo: A retirada imediata dos trechos ofensivos de todas as plataformas digitais e redes sociais.
* Campanhas educativas: A exigência de que o SBT veicule campanhas contra a discriminação em sua grade de programação.
Resposta dos envolvidos
Em suas redes sociais, Erika Hilton celebrou a decisão do MPF como uma vitória contra a impunidade. "Não está autorizado ridicularizar, debochar e espezinhar a dignidade da população trans e travesti", declarou a deputada.
Já o apresentador Ratinho se manifestou na sexta-feira (13), afirmando que suas falas foram "crítica política" e não preconceito. "Eu defendo a população trans, mas defendo também o direito de quem governa. Crítica política não é preconceito, é jornalismo", defendeu-se o comunicador em postagem no Instagram.
Em nota oficial, o SBT declarou que as opiniões do apresentador não refletem o posicionamento da emissora e que o caso está sendo analisado internamente pela diretoria. A empresa reiterou que "repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito".
O caso agora segue para análise da Justiça Federal, que decidirá sobre o mérito das sanções e o valor da indenização..
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